Nacional

CCJ do Senado aprova criação da Comissão da Verdade

Eunício Oliveira é o presidente da CCJ do Senado. Foto: Lia de Paula/Ag. Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), em votação simbólica, projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, grupo de trabalho que deverá examinar as violações de direitos humanos praticadas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 em busca de “efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”. Após o aval da CCJ, o texto será apreciado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

No final de setembro, após intensa negociação com parlamentares de oposição e depois da interferência direta da presidente Dilma Rousseff, que estava em viagem ao exterior, a Câmara dos Deputados havia confirmado, em Plenário, a criação do colegiado.

Atribuições
Entre as atribuições da polêmica comissão está, por exemplo, a tarefa de esclarecer casos de tortura ocorridos nos anos de chumbo. Ela também poderá requisitar documentos públicos ou pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos, com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia, “promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos” e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.

E agora?
Se não tiver o texto alterado pela Comissão de Direitos Humanos, que analisará o mérito da proposta de criação da Comissão da Verdade, o colegiado, a ser formado por sete integrantes definidos pela presidente da República, terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo militares e ex-guerrilheiros.

Do Portal Terra.


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