Em Brasília

CCJ do Senado decide terça-feira questões de ordem sobre CPIs

CCJ do Senado decide terça-feira questões de ordem sobre CPIs. Foto: Agência Senado
CCJ do Senado decide terça-feira questões de ordem sobre CPIs. Foto: Agência Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), recebeu na quinta-feira (3) ofício do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), com duas questões de ordem sobre pedidos de criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para análise do colegiado.

Segundo Vital do Rêgo, as questões formuladas pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) serão encaminhadas para dois relatores, junto com as notas taquigráficas da sessão em que foram apresentadas, e deverão ser votadas na próxima terça-feira (8), quando haverá reunião extraordinária.

Pra atrasar
Preocupado com a possibilidade de a análise da CCJ implicar atraso na criação da CPI da Petrobras, Vital disse que usará todos os recursos para evitar que a decisão fique para a semana seguinte. “A prerrogativa de [pedido de] vista existe, mas, se pensarmos que, existindo a prerrogativa de vista, eu iria atrasar por mais uma semana a decisão, eu tenho, contra o direito da vista, a exigência regimental de dois dias. Então vou oferecer a vista, mas por horas. Eu quero entregar terça-feira o resultado dessa missão”, afirmou.

Na quarta
Logo depois da votação na CCJ, os pareceres serão votados no plenário do Senado. Vital e Renan já combinaram que isso deve ocorrer quarta-feira (9). Se as decisões forem pela admissibilidade dois dois pedidos de CPI, e considerando que também existem pedidos de comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs) sobre o assunto em andamento, Renan disse que caberá aos partidos políticos decidir qual delas terá prioridade para instalação.

“Quem vai dizer qual é a prioridade para a investigação são os partidos. Não cabe ao presidente do Senado. O presidente avalia se há fato determinado e se há número suficiente de assinaturas. Isso é o que me cabe fazer. E eu fiz”, disse Renan.

Pedidos
Atualmente, tramitam no Congresso quatro pedidos de criação de CPIs. Dois são da oposição e pedem a criação de comissões de inquérito no Senado e no Congresso para investigar a Petrobras no que se refere à compra da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, e outros contratos sob suspeita de irregularidades para construção de refinarias e plataformas. Dois requerimentos do governo são para instalação de CPIs no Senado e no Congresso para investigar os mesmos temas e mais a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e os contratos de construção dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, em que, segundo o Ministério Público, podem ter ocorrido irregularidades.

Com informações da Agência Brasil


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