Ceará

Chega a 12 o número de municípios que deixaram de ser fiscalizados após corte no TCM

Chega a 12 o número de municípios que deixaram de ser fiscalizados após corte no TCM

Devido à redução do Estado para o orçamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mais seis cidades deixam de ser fiscalizadas pelo órgão nesta semana. Com a suspensão das fiscalizações desde o dia 13 de março, já totalizam 12 os municípios cuja programação de inspeção foi cancelada.

As fiscalizações teriam como objetivo avaliar atos de gestão, como despesas sem licitação, associados à decretação de emergência ou calamidade pública por Prefeituras.

De 16 de janeiro a 17 de fevereiro a operação especial passou por 30 cidades. No dia seis de março, em decorrência do aumento de administrações com decretos emitidos, a operação havia sido retomada, e chegou a mais seis municípios até o dia 10.

Irregularidades
O Tribunal já havia identificado 98 localidades nessa situação. Durante as visitas foram encontradas uma série de irregularidades como inércia administrativa (omissão) na adoção de medidas para normalizar a situação dita como anormal; aquisição de bens e contratação de serviços sem precedência de adequado procedimento de licitação e contratação, com burla à legislação que regula a matéria; falhas em procedimento de dispensa de licitação; pessoal trabalhando sem a devida formalização do vínculo funcional; inexistência de controle interno sobre as atividades executadas na atual gestão; vínculo entre agentes públicos e empresa fornecedora de bens ou serviços.

Prejuízos
Com a paralisação das fiscalizações, “a sociedade e os Municípios”, de acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, “sofrerão prejuízos à medida que não se poderá analisar e apurar, no local e de forma concomitante, a regularidade dos atos de gestão, a execução dos contratos e a real necessidade de cada uma dessas dispensas de licitação e contratações”.

Orçamento
O orçamento geral do Tribunal (pessoal, custeio e investimento) sofreu uma queda de R$ 20 milhões em comparação com o ano passado (de R$ 102 milhões para R$ 82 milhões). Se analisados detalhadamente, segundo o TCM, os números mostram que a previsão para custeio diminuiu 56% (de R$ 16,5 milhões para R$ 7,2 milhões). Dentro desse grupo de despesas, foi diminuída em 82% a verba para contas como as de água, energia elétrica, telefone, coleta de lixo, postagem de documentos, manutenção predial e publicações legais (de R$ 2,1 milhões para R$ 373 mil), e em 85% aquelas para serviços terceirizados, destinados, por exemplo, à limpeza, vigilância, serviços de tecnologia e atendimento ao público (de R$ 8,7 milhões para R$ 1,3 milhão).

Suspensos
Por conta da redução dos recursos, o TCM decidiu suspender serviços como atendimento ao público externo, capacitações presenciais, atendimento a denúncias, fiscalizações de despesas cujos documentos não estejam no TCM e todas as viagens para inspeções no Interior.

Com informações do TCM


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