Economia

Cid Gomes se reúne com governadores para discutir regras de partilha dos royalties

(FOTO: Agência Brasil)

O governador Cid Gomes se reunirá às 10 horas desta terça-feira (4) com governadores de mais 23 estados brasileiros para discutir as novas regras sobre a partilha dos royalties do pré-sal. A reunião acontecerá no escritório de Representação do Estado do Ceará, em Brasília.

A decisão de marcar o encontro foi motivada na última sexta-feira (30) a partir do veto parcial da presidente Dilma Rousseff com relação à distribuição dos royalties do petróleo explorados na camada do pré-sal. Com o veto, os estados produtores de petróleo vão receber a maior parte dos royalties, enquanto que os demais estados brasileiros terão a menor fatia, apesar de a área do pré-sal estar localizada a milhares de quilômetros da costa dos estados definidos como produtores.

Medida provisória
Dilma Rousseff retirou do texto a parte relativa à repartição dos campos já explorados sob o argumento de garantir a segurança jurídica de contratos firmados. Uma medida provisória preencherá o vazio jurídico deixado pela supressão, e ainda estabelecerá a destinação de 100% dos royalties dos novos contratos para a educação, tanto pela União, quanto pelos estados e municípios. Além disso, 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal serão aplicados no ensino.

Com informações do Governo do Estado do Ceará


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