Eleições 2014

Coligação de Eunício ajuíza 60 ações contra Camilo Santana por susposto uso indevido do poder público

Coligação de Eunício ajuíza 60 ações contra Camilo Santana por susposto uso indevido do poder público. Foto: Assessoria
Coligação de Eunício ajuíza 60 ações contra Camilo Santana por suposto uso indevido do poder público. Foto: Assessoria

A coligação encabeçada por Eunício Oliveira (PMDB) ajuizou 60 ações contra a coligação do petista Camilo Santana, por suposto uso do Poder Público em campanha eleitoral. A denúncia reúne vídeos, fotografias e peças de campanhas publicitárias que estariam sendo usadas para beneficiar o candidato apoiado pelo governador Cid Gomes (Pros).

As ações foram protocoladas na tarde de sexta-feira (18) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE).

Conduta vedada
As representações são por propaganda institucional do Governo do Estado – após o dia 5 de julho – em redes sociais, o que caracterizaria para os advogados dos representantes, conduta vedada a agentes públicos. Foram representados o governador Cid Gomes, vários secretários de Estado, além do próprio candidato Camilo Santana, entre outros.

Juízes
Os processos já foram distribuídos aos três juízes auxiliares da Propaganda Eleitoral do TRE nas Eleições 2014, Carlos Henrique Garcia de Oliveira, Ricardo Cunha Porto e Antônio Sales de Oliveira.

Propaganda
Nas 60 representações, os advogados da Coligação Ceará de Todos pedem a retirada imediata da propaganda institucional, a condenação à cassação dos registros dos candidatos representados e a declaração de inelegibilidade, por 8 anos, dos agentes públicos. Até agora, o Juizado Auxiliar da Propaganda do TRE-CE recebeu 66 representações por propaganda irregular.

Poder de Polícia
Na Central da Propaganda e Poder de Polícia, que funciona no Fórum Eleitoral de Fortaleza, a movimentação ainda é tranquila. Desde o dia 6 de julho, data do início do período de propaganda eleitoral, apenas 9 petições com denúncias contra candidatos foram registradas.

Denúncias
As denúncias podem ser feita através do telefone 148, disponibilizado pelo TRE-CE. Veja o que pode e não pode (arquivo anexo) na propaganda durante a campanha das eleições 2014.

Guerra na Justiça
No último dia 5 de agosto, a coligação de Camilo protocolou cinco ações de impugnações contra a coligação de Eunício, tanto na candidatura majoritária quanto nas proporcionais. Isso porque, das nove legendas aliadas, quatro não registraram em ata de suas convenções alusão em apoio ao PMDB.


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