Eleições 2016

Com tempo reduzido, candidatos deverão se adequar às novas regras

Especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota, diz que os candidatos terão de ter “muita criatividade” para fazer campanha de forma diferenciada. Foto: Divulgação
Especialista em Direito Eleitoral, Isabel Mota, diz que os candidatos terão de ter “muita criatividade” para fazer campanha de forma diferenciada. Foto: Divulgação

As eleições municipais batem à porta. É hora de formar alianças e avaliar as estratégias para convencer o eleitor. Mas, a partir deste ano, começa a valer a minirreforma eleitoral que estabeleceu novas regras para as eleições e obrigará candidatos, líderes de partidos e outros envolvidos na disputa eleitoral a repensar os caminhos para quem pretende conquistar um cargo público.

Entre os impactos da nova legislação (aprovada em 2015 e que entra em vigor este ano) o fim do financiamento das doações por empresas e o tempo menor de propaganda política surgem como os principais desafios.

Entre as novas regras para a propaganda de rua, existe a proibição do uso de cavaletes, limitação à permissão de placas, de pintura de muros, limitação de tamanho de material e exclusividade de material em papel ou adesivo.

Vantagem
Para Isabel Mota, especialista em Direito Eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), de modo geral, quem estiver com mandato vai ter vantagem, mas será o trabalho realizado no exercício do mandato que contará mais pontos a favor, principalmente para os cargos do Executivo.

“Desde que foi instituído o financiamento misto, as campanhas tinham um volume considerável para se movimentar, com confecção de material gráfico, contratação de ativistas e outros. Agora, com a proibição, os candidatos que não tinam a prática de receber doação pessoa física vão ter de correr atrás para cobrir os gastos. Vários eleitoralistas, avaliam que as mudanças foram para manutenção dos atuais mandatários”, frisou, acrescentando que, além das mudanças no financiamento, as campanhas serão bastante reduzidos em relação aos valores aplicados em pleitos passados.

Limites
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), inclusive, já divulgou o limite das despesas do candidato. Segundo explicou Isabel, por exemplo, tem municípios que serão autorizados os valores de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereadores. “Os candidatos terão de ter muita criatividade para fazer campanha de forma diferenciada e evitar o chamado ‘caixa dois’”, ressaltou. Isabel, por sua vez, destacou, como ponto positivo, o incentivo à participação feminina na política.

Propaganda
Para além do financiamento, Isabel Mota lembrou que, pela novas regras, não é propaganda antecipada, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet. “A figura do pré-candidato, antes, era meio que clandestina. Agora, já é possível anunciar ser pré-candidato. Estou percebendo que as pessoas estão usando de forma tímida, embora talvez por conta do contexto nacional. Posso colocar no Facebook, só não posso pedir voto”, explicou.

Impacto
Outras mudanças dizem respeito ao prazo de filiação, que passou de um ano para seis meses. Para Isabel, essa modificação trará “grande impacto”, pois, segundo ela, trouxe “instabilidade” para as lideranças locais. “Para além da janela partidária, essa mudança deixou lideranças no passo de espera. Com relação às alianças, até o eleitor fará confusão. De repente, salta de uma ideologia para outra”.

Políticos
O vereador José do Carmo (PSL) aposta no corpo a corpo como principal arma dos políticos diante das mudanças nas regras eleitorais. “Essa campanha, inclusive, evitará os programas de televisão extensos, onde a população não tem mais paciência de assistir. Será uma campanha mais objetiva, onde os candidatos terão oportunidade de mostrar seus trabalhos nas comunidade”, disse, reconhecendo que os atuais parlamentares têm vantagem por já estarem contribuindo com trabalhos dentro dos seus redutos.

Dificuldade
Já o vereador Elpídio Nogueira (PDT) disse não ter gostado das mudanças, ressaltando que as mudanças não trouxeram democracia para a disputa. “Quem não é conhecido terá dificuldade. Quem tem mandato terá mais vantagem. Agora, quem não é”, acrescentando ser necessário criar mecanismos ainda mais eficientes afim de evitar a corrupção eleitoral.

Orientações
O Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), do Ministério Público Estadual, organiza um treinamento com os promotores eleitorais, para tratar do pleito deste ano. Segundo o coordenador do Caopel, promotor Emmanuel Girão, a primeira reunião deve ocorrer no próximo dia 29 de abril.

Ele revelou preocupação com a existência do “caixa dois” nas eleições municipais de 2016, em virtude da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. “Sabemos que existe uma tradição de fazer campanhas caras e tem empresa que financia para se beneficiar posterior”, disse.

Com informações do OE


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