Senado

Comissão analisará prorrogação do Bolsa Estiagem

José Pimentel  Foto: Agência Senado
José Pimentel é presidente da comissão no Senado. Foto: Agência Senado

Em julho, a comissão especial destinada a avaliar a Medida Provisória (MP), que acrescenta R$ 80,00 ao Auxílio Emergencial Financeiro, a chamada Bolsa Estiagem, para agricultores atingidos pela seca e outros desastres em 2012 e que sofrem as consequências até agora, deve começar a analisar a proposta, que encontra-se em tramitação no Senado Federal. O colegiado tem como presidente o cearense José Pimentel (PT).

A Medida Provisória foi publicada no dia 5 de maio e entra em regime de urgência a partir do dia 20 de junho. O prazo final para análise do Congresso é o dia 4 de julho, mas pode ser estendida até setembro deste ano.

Valores
A medida altera a Lei nº 10.954/2004, que institui o valor de R$ 400, mas com o acréscimo, cada família já beneficiada receberá, até dezembro, R$ 480. O acréscimo será prorrogado até o final do ano. Conforme o texto enviado pelo Executivo, o aumento será dado quando as consequências do desastre se estenderam até 2014. Entretanto, a situação emergencial da cidade precisa ser reconhecida em portaria do Ministério da Integração Nacional. De acordo com a mensagem enviada ao Congresso, o auxílio foi “crucial” para manter milhares de agricultores castigados pela estiagem, em 2012, e deve ser estendido, pois os problemas nos municípios do semiárido ainda não acabaram.

De acordo com o texto, ainda o comitê gestor da Bolsa Estiagem pode suspender o benefício se constatar a melhoria da situação do município, segundo o texto da MP.

Proibições
O pagamento do benefício é proibido, em certos casos, para alguns agricultores. São eles: os beneficiários do Garantia-Safra, nos meses em que ocorrerem pagamentos dos dois auxílios; os enquadrados nos critérios de exclusão ou que ficarem fora das exigências do programa; com Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) vinculada a um trabalhador que já receba salário; e moradores de municípios em estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, mas com condições climáticas favoráveis.

Até o dia da instalação da comissão mista, foram apresentadas 18 emendas ao texto, como a do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) que pretende prorrogar em 20 anos o prazo de pagamento, com cinco anos de carência e taxas de juros de 3,5% ao ano.

E ainda
A prorrogação do benefício vale para operações de crédito rural contratadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO) para os municípios que tenham decretado situação de emergência ou de calamidade, reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.


Curtir: