Ceará

Comissão apresenta relatório final com sugestões para enfrentar os efeitos da seca

Comissão apresenta relatório final com sugestões para enfrentar os efeitos da seca
Comissão apresenta relatório final com sugestões para enfrentar os efeitos da seca

A Comissão Especial da Seca da Assembleia Legislativa do Ceará, em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18), aprovou o parecer final elaborado pelo relator, deputado Welington Landim (Pros). Na sessão desta quinta (19), ele deve subir à tribuna para fazer um resumo do relatório.

Durante a última reunião da Comissão Especial da Seca os deputados-membros fizeram questão de registrar o andamento dos trabalhos, as oitivas, os encaminhamentos e as sugestões apresentadas aos governos federal e estadual para o combate aos efeitos da estiagem no semiárido brasileiro, notadamente, no Ceará. Na abertura da reunião, o relator Welington Landim fez um balanço das atividades e foi taxativo ao afirmar que “este relatório serve para parâmetros para que as providências sejam tomadas, notadamente, para os futuros períodos de estiagem porque o fenômenos é ciclo”.

Rápido
Welington Landim revelou que o relatório parcial da Comissão, apresentado no dia 3 de julho passado, já havia sido enviado para todos os secretários de Estado, Ministros de Estado, ao governador Cid Gomes, ao vice-governador Domingos Filho, à Casa Civil da Presidência da República e à própria presidente Dilma Rousseff para que “tomassem conhecimento do que está acontecendo no Ceará. Assim, as providências serão tomadas com maior rapidez”.

Sugestões
Entre outras sugestões, o relatório diz que se faz-se necessário instituir, através de lei, a Política Nacional de Convivência com o Semiárido e o Fundo Nacional de Financiamento para a Convivência com o Semiárido visando a promover uma política permanente e emancipadora, e não só projetos e programas pontuais ou emergenciais, que tendem a aumentar a dependência dos produtores rurais e fortalecer a já conhecida “indústria da seca”.

Dívidas
Sobre, o endividamento rural e seguro agrícola, é preciso a aprovação das seguintes propostas, voltadas aos pequenos e médios produtores rurais:

  • – Suspensão de pagamentos dos financiamentos rurais, contraídos até dezembro de 2012, incluindo encargos financeiros, congelando-os até 2016;
  • – Remissão das operações de crédito rural financiadas para mini, pequenos e médios produtores rurais, cujo valor financiado seja de até cem mil reais, inclusive, as inscritas no Plano Especial de Saneamento de Ativos – PESA, na Dívida Ativa da União – DAU e no então Banco do Estado do Ceará – BEC;
  • – Reclassificação dos municípios na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – Sudene, eliminando a dicotomia dentro ou fora do semiárido, através da Política Nacional de Desenvolvimento Regional;
  • – Redução da dívida dos médios produtores rurais do semiárido nos mesmos moldes feitos com os pronafianos;
  • – Abertura de uma linha de crédito especial para os agropecuaristas, a partir de dezembro de 2013, como forma de recuperar o rebanho que morreu ou que foi vendido, a preço muito baixo, para outros estados da federação;
  • – Autorização de renegociação das dívidas das agroindústrias.
  • – Isenção dos encargos fiscais incidentes sobre a comercialização de ração animal.

Curtir: