Reforma Política

Comissão aprova fim das coligações em eleições para deputado e vereador

Eunício Oliveira é o presidente da CCj do Senado. Foto: Lia de Paula/Ag. Senado

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) voltou a aprovar, nesta quarta-feira (5) a proposta elaborada pela Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições para deputado e vereador (PEC 40/2011). O texto já havia sido aprovado em junho na comissão e aguardava análise do Plenário, mas voltou a ser examinado na CCJ em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com outra PEC, que trata do mesmo tema.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.

Para os senadores favoráveis à aprovação da matéria, o fim das coligações nas eleições proporcionais acabará com as associações com fim meramente eleitoreiro. “O fim das coligações proporcionais fortalece os partidos. Acaba o comodismo de apenas um candidato a vereador, deputado estadual ou federal se encostar em uma coligação para se eleger”, afirmou o relator, Valdir Raupp (PMDB/RO), que não considera a PEC contrária aos partidos pequenos.

Voto em separado
Contrários à aprovação da matéria, os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentaram, respectivamente, voto em separado pelo arquivamento da matéria e emenda ao projeto. Para Inácio Arruda, a PEC atenta contra o princípio constitucional do pluripartidarismo político. O senador questionou o fato de aquilo que chamou de “puritanismo ideológico” não ser aplicado nas eleições majoritárias.

“Nós estamos trabalhando aqui para impedir, para proibir e esse sentido não é avançado. Esse sentido é conservador, é reacionário, não ajuda o processo de consolidação político-partidária”, criticou Inácio que teve o voto em separado rejeitado por 14 votos a 3, em votação nominal.

A matéria ainda será analisada em Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado


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