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Comissão barra pedido de audiência sobre caso dos consignados

Deputados governistas barram pedido de audiência pública para discutir caso dos consignados

Durante reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia, na tarde desta quarta-feira (23/11), o requerimento, que solicitava a realização de audiência pública para debater “problemas sociais causados pelo endividadento de servidores por conta de empréstimos consignados” foi rejeitado. A solicitação foi apresentada pela presidente do colegiado, deputada Eliane Novais (PSB) e subscrita pelos deputados Roberto Mesquita (PV) e Heitor Férrer (PDT).

Eliane Novais disse que o debate foi proposto pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec). “Queremos debater na Casa do Povo o impacto dos juros absurdos dos empréstimos consignados na vida do servidor”, disse a deputada, que criticou a “falta de sensibilidade da bancada governista”.

Heitor Férrer defendeu a proposta e afirmou: “nos moldes que estão sendo feitos os empréstimos consignados são agiotagem e estão enriquecendo alguém”. O deputado Augustinho Moreira (PV) destacou que o problema afeta milhares de famílias e fez um apelo à bancada governista: “Estamos apenas querendo discutir a questão com os servidores”.

Denúncia
A empresa que tem a exclusividade de operar empréstimos consignados com os servidores do estado é ligada ao genro do secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho. Segundo a denúncia, exibida pela TV Jangadeiro no final de Setembro, a empresa ABC (Administradora Brasileira de Cartões de Crédito) venceu a licitação, mas é a Promus de propriedade de Antonio Carlos Ribeiro Valadares, genro de Arialdo,  que opera o sistema e cobra juros acima da média de mercado.

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Contra
A base aliada do governo mostrou força mais uma vez e derrudou o pedido em votação. Os deputados Osmar Baquit (PSD), Manuel Duca (PRB) e Danniel Oliveira (PMDB) foram contra o requerimento.

O deputado Manuel Duca disse que a realização do debate não traria uma solução para o problema dos servidores, e que o assunto deve ser levado diretamente à Justiça. Osmar Baquit ressaltou que “se há juros extorsivos tem que ser corrigido, mas a Justiça é o fórum legítimo para debater esta questão”.

O líder do Governo, deputado Antonio Carlos (PT), criticou a politização do tema e sugeriu que a questão dos empréstimos consigdos seja levada à Mesa de Negociação Permanente com o governador. Ele lembrou que proposições com o mesmo conteúdo foram rejeitadas por outras três comissões técnicas da Casa e por isso a proposta não podia ser aprovada.

Com informações da AL


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