Ceará

Comissão da AL avança no ajuste de limites municipais

Deputado Julinho (PDT) é o coordenador do Projeto na Assembleia Legislativa. Foto: Máximo Moura

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa já concluiu, para tramitação na Casa, mais de 20 ajustes de limites municipais, acordados e assinados por prefeitos.

Entre os processos, estão “acordos históricos” como os limites entre os municípios de Fortaleza/Itaitinga, Fortaleza/Caucaia, Fortaleza/ Maracanaú, Maracanaú/ Caucaia, São Gonçalo do Amarante/ Paracuru, São Gonçalo do Amarante/ Paraipaba, Pindoretama/ Aquiraz, Frecheirinha/ Coreaú, Cascavel/ Chorozinho e Cascavel/Beberibe.

A informação é do presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão.

“Provavelmente, nesta semana, estaremos assinando acordos entre os municípios de Guaraciaba do Norte e Carnaubal e entre São Benedito e Carnaubal. Até 12 de abril, teremos diversas reuniões com prefeitos para ajustar alguns limites em que restam dúvidas quanto à localidade no mapa, escrituras e questões administrativas”, assinala Mourão. Ele acrescenta que, com os novos ajustes, serão 130 municípios cearenses regularizados em relação aos limites territoriais. Ao todo, o Ceará possui 184 municípios.

Atlas
Mourão salienta que já foram concluídos os estudos das macrorregiões do litoral leste e litoral oeste/Vale do Curu, que aguardam acordos entre os prefeitos dessas áreas. A iniciativa faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, fruto de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa.

Necessidade
Em entrevista ao jornal O Estado, o coordenador do Projeto, deputado Julinho (PDT), explicou a necessidade do trabalho. “O objetivo principal é dirimir quaisquer dúvidas sobre onde começa um município e onde termina o outro. Isso pode evitar a arrecadação indevida de impostos. Pode evitar a improbidade administrativa através das prefeituras que administram, sem saber, áreas de outros municípios. Mas, o mais importante, é que a população saiba a que prefeitura ela pode recorrer”, ressalta.

Ajustes
Na mesma linha, o presidente da Comissão, Luiz Carlos Mourão, ressaltou que a ideia do projeto, segundo ele, é fazer ajustes necessários entre os municípios. “Onde havia indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos sentaram de modo harmônico, fizeram acordo para delimitar novo limite entre os dois municípios, pois, na legislação de 1951, esse acordo não ficava claro”, esclarece.

Tramitação
Os órgãos responsáveis pelo trabalho pretendem entregar ao presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), o resultado dos acordos, para que sejam colocados na pauta de votação. “A Assembleia vota e legaliza todos os limites ajustados”, acrescenta. Mourão informa que, até o final do semestre, o projeto deve ser concluído.

Meta
A meta, segundo o coordenador do Projeto Atlas, deputado Julinho (PDT), é manter o ritmo dos trabalhos em 2018. Ele ressalta, no entanto, se tratar de um ano atípico pela realização do processo eleitoral e da Copa do Mundo. “Esses eventos mudam sim os horários de expediente e de agendamento das visitas técnicas porque nós sempre fazemos audiências públicas com a participação das Câmara Municipais e dos técnicos das prefeituras interessadas. Com certeza, é um desafio para a comissão. Mas nosso objetivo é de que, no final de 2018, nos possamos consolidar todos os municípios do Ceará. Naqueles em que não houver acordo, vamos consolidar georreferenciado com a última lei vigente”.

Entendimento
O parlamentar também afirma que, de maneira geral, os prefeitos têm entendido a necessidade de ajustar os limites, facilitando os entendimentos. “A grande maioria dos prefeitos tem entendido a necessidade de regularizar os limites através desse georreferenciamento. Muitas das referências, citadas nas leis de criação dos municípios, já nem existem mais. É a ‘nascente do Rio’ que já não existe mais, a ‘estrada real do carro quebrado’, como tinha aqui na Região Metropolitana. Então, há essa real necessidade para que a gente possa ter referências reais de coordenadas geográficas, via satélite. Os prefeitos estão entendendo isso para que eles possam ter segurança de não cometer nada ilegal, de improbidade, por administrar alguma coisa que não é de competência dele”.

Entenda o Atlas
A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais faz parte do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas, resultado de convênio celebrado em 2009 entre o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Assembleia Legislativa. A ideia do projeto é fazer ajustes necessários entre os municípios, no sentido de que, onde haja indefinição na lei, nos elementos de divisas, os prefeitos façam acordos para delimitar novos limites entre eles.

Com informações do OE


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