Comissão da AL debate políticas para pessoas com deficiência em Tabuleiro do Norte

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDH) da Assembleia Legislativa realiza audiência pública nesta sexta-feira (22/11), às 15h, para debater políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência no Ceará e discutir a elaboração do estatuto estadual em Tabuleiro do Norte.

O debate acontece na Câmara Municipal do município e atende requerimento do deputado Acrísio Sena (PT).

Conforme o deputado, o Estado soma mais de dois milhões de pessoas com algum tipo de deficiência física, intelectual, mental, sensorial ou múltipla. É, portanto, dever do poder público buscar meios que garantam a participação plena e efetiva em igualdade de condições com as demais pessoas, argumenta ele.

O parlamentar ressalta ainda que o Estatuto Estadual das Pessoas com Deficiência tem a finalidade de unir em um único diploma legal as normas existentes que tratem sobre o tema pertinentes às pessoas com deficiência, acessibilidade, inclusão e conscientização da sociedade, além de criar mecanismos que garantam o acesso a políticas e programas sociais básicos.

Convidados
Entre os convidados estão o prefeito de Tabuleiro do Norte, Rildson Rabelo Vasconcelos; a presidente da Câmara Municipal do município, Clenilda Chaves, e a secretária de saúde da cidade, Bernadete Maia Malveira. O tema já foi debatido em outros encontros que envolveram as participações de lideranças de Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim, Limoeiro do Norte e Canindé.

Com informações da AL