Fortaleza

Comissão da CMFor finaliza relatório de visitas aos Conselhos Tutelares de Fortaleza

Comissão da CMFor finaliza relatório de visitas aos Conselhos Tutelares de Fortaleza. Eliana Gomes é a presidente da Comissão. Foto: CMFor

A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereadora Eliana Gomes (PCdoB), apresenta nesta quarta-feira (13/06), às 8h30, o relatório das visitas aos seis Conselhos Tutelares da cidade de Fortaleza.

Debate
Depois de mais de dois meses percorrendo os Conselhos, os membros da Comissão irão debater o resultado das visitas, que constatou, segundo a vereadora, que existem ainda enormes desafios na política de proteção à criança e ao adolescente executadas por esses órgãos. Após aprovação na reunião, o texto será submetido ao Plenário da Câmara, para adoção de medidas pelo Legislativo.

Direitos infantis e juvenis negados
Entre os vários contextos encontrados nos seis Conselhos de nossa capi­tal, a vereadora explica que poucos apresentaram melhoras, desde a última fiscalização feita pela Casa, há mais de um ano. “Ainda é praticamente nulo o papel de acompanhamento às situações de violência viven­ciadas por nossas crianças e jovens, além da persistente ineficiência da rede de proteção e da dificuldade de encaminhamento pelos conselhos e conselheiras para o atendimento secundário, como os abrigos”, afirma Eliana.

Fora da Lei
Segundo o relatório, mesmo depois de Lei Municipal que determina, desde abril, o funciona­mento noturno dos órgãos, este ainda não vem acontecendo. Ao mesmo tempo, falta infraestrutura, como materiais de escritório e, especialmente, permanece a dificuldade na mobilidade de conselheiros (as), que contam somente com um veículo em cada aparelho, alguns sem condições de uso.

“Dois novos Conselhos deveriam ter sido criados, conforme compromisso assumido pelo executivo municipal. Estes iriam desafogar um pouco mais o atendimento no Centro da cidade (Regional do Centro) e na grande Barra do Ceará (Regional I), onde a demanda é enormemente superior à capacidade ins­talada, dado ao grande número de vulnerabilidades presentes na região”, explica a comunista.

Papel do COMDICA
O relatório chama atenção também para o papel que deve ser desenvolvido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdi­ca), que é o órgão público determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescen­te para realizar o controle das políticas de atenção aos menores. Segundo os parlamentares, ainda é pouco eficiente a fiscalização do equipamento. Eliana explica que, por outro lado, não há retaguarda para as organiza­ções de defesa, que perderam financiamento público com a crise nas ONG’s e não acessam recursos públicos conforme necessitam.

Sem diálogo
A parlamentar chama atenção ainda para o que chama de dificuldade de diálogo entre as esferas que compõem o poder público municipal, onde quem perde são os grupos violados. “Faltam saídas para essa crise, já que também observa­mos que não há conexão da ação dos conselhos com as escolas, com os postos de saúde, com as Regionais e pastas do executivo auxiliares a essas demandas, como as Coordenadorias de Juventude, Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (LGBT), de Mulheres e de pessoas com deficiência, por exemplo”, enfatiza.

Com informações da Assessoria


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