Ceará

Comissão de Erradicação de Trabalho Escravo será instalada nesta quarta-feira

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Comissão de Erradicação de Trabalho Escravo será instalada nesta quarta-feira

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Gabinete do Governador Cid Gomes realiza nesta quarta-feira (22), às 14 horas, no auditório da Vice-Governadoria, a instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ceará, para o biênio 2013-2014.

A solenidade contará com a participação do secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Gabriel dos Santos Rocha, e do coordenador geral da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, José Armando Fraga Diniz Guerra.

Colegiado
A Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará é um órgão colegiado, integrante da estrutura básica e setorial do Gabinete do Governador, através da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos.

Objetivo
O objetivo é elaborar o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, acompanhar sua implantação; participar da execução; propor e incentivar a realização de campanhas relacionadas à erradicação do trabalho escravo.

Composição
É integrada por representantes do poder público e da sociedade civil, com reconhecida atuação na defesa e promoção dos direitos relativos ao combate e erradicação do trabalho escravo. Ela é constituída por 17 membros titulares e respectivos suplentes, designados pelo Governador do Estado, observada a seguinte composição: 13 (treze) representantes do Poder Público: 06 (seis) do Poder Executivo; 01 (um) representante do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região; Superintendência Regional do Trabalho no Ceará; Ministério Público do Trabalho; Defensoria Pública Federal; Departamento de Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; e 04 (quatro) representantes da sociedade civil.

Serviço: “Instalação da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo do Estado do Ceará, biênio 2013-2014”
Local: Auditório da Vice – Governadoria
Hora: 14 horas
Data: 22.05.2113
Endereço: Palácio Iracema – Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Cep: 60811-520 – Fortaleza/CE.

Com informações da Coordenadoria dos Direitos Humanos


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