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Comissão debate emenda que destina recursos do pré-sal para ciência e tecnologia

Comissão debate emenda que destina recursos do pré-sal para ciência e tecnologia
Comissão debate emenda que destina recursos do pré-sal para ciência e tecnologia

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 592, criada em 2012 no Congresso Nacional,  vai apreciar a emenda nº 52, do senador cearense Inácio Arruda (PCdoB), que reparte os 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal destinados à Educação: 70% para a educação pública básica; 20% para a educação pública superior e 10% para ciência e tecnologia.

A reunião está marcada para esta terça-feira, dia 23 de abril, às 14h30.

“É importante e coerente a inclusão da área de ciência e tecnologia para, ao lado da educação, figurar como prioridade nas aplicações dos recursos do Fundo Social do Pré-sal”, justifica o senador Inácio.

Parecer
O relator, deputado Carlos Zaratini (PT-SP), aprovou parcialmente a emenda do senador Inácio Arruda, garantindo, no seu parecer, para a área de Ciência e Tecnologia e Defesa Nacional os recursos dos royalties que cabe à União nos contratos de concessão firmados até 2/12/2012. Serão R$ 3,2 bi este ano, chegando a R$ 7,1 bi em 2020.

Novas regras
A MP 592 determina novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial decorrentes da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, e para disciplinar a destinação dos recursos do Fundo Social.


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