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Comissão do Senado aumenta repasse para os municípios em 1%

Comissão do Senado aumenta repasse para os municípios em 1%. Foto: Agência Senado
Comissão do Senado aumenta repasse para os municípios em 1%. Foto: Agência Senado

Com o aval do governo federal, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC (proposta de emenda constitucional) que amplia em um ponto percentual o repasse de recursos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Os prefeitos cobravam o aumento em 2% no fundo, mas o Senado reduziu o percentual depois de ter a garantia do governo de que não haverá vetos à proposta, se for aprovada em definitivo.

Aumento IPI
Pela proposta, haverá o aumento do repasse dos recursos do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) –recursos federais que compõem o fundo. A PEC determina que o aumento ocorra em dois anos, com 0,5% no primeiro e 0,5% no segundo ano.

Pressão
Em ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff cedeu à pressão dos prefeitos e autorizou aliados a aprovarem o reajuste. O aumento da participação da União no FPM é uma reivindicação antiga das prefeituras. O governo sempre evitou atender o pedido por causa do impacto sobre as contas públicas.

Impacto no Orçamento
Se não houver mudanças no texto, o reajuste vai representar o aumento de 23,5% para 24,5% no repasse total aos municípios por meio do fundo. O impacto previsto para os cofres da União é de cerca de R$ 3,8 bilhões.

Aprovação
A PEC precisa ser aprovada pelos plenários do Senado e da Câmara, em dois turnos de votações, para virar lei. A proposta original determinava o aumento de 2 pontos percentuais no FPM, com o repasse de uma única vez dos recursos –como defendem os municípios.

Bandeira da oposição
A ampliação dos repasses aos municípios virou bandeira da oposição depois que Dilma evitou travar diretamente essas discussões à época da Marcha dos Prefeitos em Brasília, em maio passado.

Com informações do Folha Online


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