Congresso
Atualizado em: 02/05/2011 - 8:41 am

Foto: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará audiência pública, na próxima terça-feira (3), às 9h, para discutir a violência contra jornalistas. No requerimento do debate, o senador Paulo Paim (PT-RS), que preside a comissão, ressalta a necessidade de defender a liberdade de imprensa.

Convidados
Entre os convidados está o repórter fotográfico Victor Antônio Soares Filho. No dia 30 de março, durante diligência da Polícia Federal no edifício Barão de Mauá, no Setor de Indústrias Gráficas de Brasília, ele foi espancado e ameaçado de morte por Afonso Luciano Gomes Amâncio e seu filho, de mesmo nome, que estão sendo investigados pela Polícia Federal, segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Lincoln Macário, que também participará do debate.

Outro convidado é o jornalista da Empresa Brasileira de Comunicação Corban Costa, que foi preso em fevereiro pela forças do então ditador egípcio, Hosni Mubarack.

Foram convidados ainda a discutir o tema a ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Helena Chagas; o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schroder; a presidente do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Susana Blass; o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto de Oliveira Camargo; o presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia, Majori Moura; o coordenador da Comissão dos Jornalistas pela Integração Racial (Cojira), Sionei Leão.

Processos
Atualmente, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2010, de autoria do ex-senador Roberto Cavalcanti, que assegura prioridade no julgamento de crimes de homicídio praticados contra jornalistas em razão de sua profissão.

Proposta
A proposta, que altera a redação do inciso I do art. 429 do Código de Processo Penal, tem o objetivo de evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa. Na justificativa da matéria, Roberto Cavalcanti considera a liberdade de imprensa como uma condição essencial da democracia.

“Nesse sentido, cabe à lei processual penal adotar mecanismos e procedimentos condizentes com esse valor primordial [a liberdade de imprensa] dos regimes democráticos”, argumenta o senador na justificação.

Da Agência Senado

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