Ceará

Comissão que irá valiar reestruturação salarial de militares tem encontro nesta segunda

Comissão vai avaliar reestruturação salarial dos agentes de segurança, Foto: Divulgação Governo do Estado do Ceará

A proposta do Governo do Estado de reestruturação salarial dos agentes de segurança estaduais será debatida nesta segunda-feira (10/02), às 14h, na Assembleia Legislativa, por comissão formada durante reunião realizada na última quinta-feira (06/02), no Palácio da Abolição.

O encontro contou com o governador Camilo Santana, deputados estaduais, secretários estaduais, como o de Segurança e da Casa Civil, representantes de associações e entidades da categoria.

“Fiz questão de reafirmar que sempre estarei aberto ao diálogo para encontrarmos a melhor proposta, que atenda aos anseios dos policiais e que esteja dentro das possibilidades financeiras do estado. Foi definida uma comissão reunindo todos para discutir de imediato a proposta apresentada, e chegar ao melhor termo, antes do envio à Assembleia Legislativa”, disse o governador Camilo Santana.

Em debate
A comissão, que contará com parlamentares, representantes de entidades da categoria, técnicos do Estado e Ministério Público, avaliará os pontos discordantes para avançar na proposta. Entre eles estão o número de parcelas do escalonamento, o valor da primeira parcela a ser recebida pelos agentes de segurança e a diferença de remuneração entre patentes dos agentes de segurança.

Consenso
Segundo o deputado Júlio César Filho (Cidadania), ficou definido que o governador do Estado, Camilo Santana, só enviará a mensagem com a proposta de reestruturação salarial para a apreciação e votação dos deputados na AL “depois de achar um consenso”. “É com bastante responsabilidade que vamos nos debruçar nessa comissão”, afirmou

O líder do Governo na AL, deputado Júlio César Filho, disse que qualquer mudança precisa ser feita respeitando a capacidade financeira do Estado para que, depois da reestruturação aprovada, o Governo do Estado tenha condições de arcar com todas as condições, assim como respeitar o limite de gasto com pessoal que versa a lei de responsabilidade fiscal.

Reposição
O deputado Soldado Noélio (Pros) observou que a categoria está com prejuízo salarial de acúmulo de não reposição da inflação de vários anos consecutivos. “Estamos pedindo reposição do que se perdeu ao longo dos anos e que possamos construir uma carreira em que o policial, ao galgar postos e promoções, possa ter uma remuneração condizente com cada patente que ocupar”, assinalou.

O parlamentar ressaltou a mobilização dos policiais, bombeiros e suas famílias que estiveram presentes no entorno da AL, acrescentando que a negociação aconteceu e vai continuar graças e eles. “A categoria veio, de forma legítima, para cobrar dos representantes eleitos pelo povo, os deputados, que intermediassem junto ao governador uma solução”, pontuou.

Ganhos
Nos últimos cinco anos, o Estado teve um incremento de um R$ 1,2 bilhão (86%) na folha salarial apenas com os profissionais da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Pefoce e Polícia Civil – Em 2014, o investimento foi R$ 1,36 bilhão. Em 2019, foi R$ 2,54 bilhões. Conforme o projeto apresentado pelo Governo, a reestruturação das carreiras dos servidores dos órgãos de segurança pública vai demandar um investimento de R$ 440 milhões nos próximos três anos.

“Esse investimento é apenas com pessoal, não se trata de investimento com carros, motos, armas, helicópteros e em batalhões novos que fizemos. Sabemos que se trata de uma categoria que trabalha duro. Nós valorizamos tanto que buscamos desde o primeiro ano já garantir benefícios, sempre dentro das possibilidades financeiras do Estado”, afirma o governador.

Promoções
Camilo Santana cita ainda a conquista dos militares com a lei das promoções, sancionada em 2015. “Promovi 20 mil homens e mulheres nesses cinco anos. Não existe um estado dessa Federação que tenha uma lei de promoções como o Ceará”, disse. Apenas em dezembro do ano passado foram 3.037 promovidos, com impacto na folha salarial superior a R$ 165 milhões. “Teve policial que já foi promovido três vezes em meu governo. Isso mostra a importância que damos para a categoria”.


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