Ceará

Comissões da AL aprovam mensagem que isenta veículos coletivos do IPVA

Comissões da AL aprovam mensagem que isenta veículos coletivos do IPVA

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, da Assembleia Legislativa, aprovaram em reunião conjunta na tarde desta quarta-feira (04/07) uma matéria de autoria do governo do Estado que altera dispositivos da lei que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Na prática, de acordo com a mensagem, serão isentos do pagamento do IPVA – a exemplo dos ônibus utilizados nos serviços públicos de transporte coletivo – veículos do tipo microonibus, vans e topics, quando empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

Conforme a matéria, “atualmente é uma realidade neste Estado a permissão para o complemento do serviço das empresas de ônibus, concessionárias deste serviço indispensável à locomoção da população de menor poder aquisitivo”.

Em reunião
Participaram da votação os deputados Lula Morais (PCdoB), Ronaldo Martins (PRB), Sérgio Aguiar (PSB) e Rachel Marques (PT), que presidiu a reunião.


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