Ceará

Comissões da AL debatem atualização da Lei Estadual dos Agrotóxicos

Comissões da AL debatem atualização da Lei Estadual dos Agrotóxicos

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) e de Agropecuária (CA) da Assembleia Legislativa realizam, nesta sexta-feira (07/07), às 14h30 audiência pública sobre a Lei Estadual dos Agrotóxicos, nº 12.228/1993, e as propostas de alteração da lei. O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Conforme o autor do requerimento para a audiência, deputado Renato Roseno (Psol), a necessidade de atualização da legislação levou o Fórum Cearense de Combate aos Impactos do uso de Agrotóxicos, coordenado pelo Ministério Público do Ceará, a elaborar uma nova redação à lei.

Lei
O documento foi encaminhado, em outubro de 2016, à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Sema). Após ser analisado pelo Poder Executivo, será enviado, na forma de projeto de lei à Assembleia Legislativa para ser votado em plenário. Para Renato Roseno (Psol), é necessário debater com muita profundidade as alterações que serão propostas na lei. “Trata-se de um projeto que irá ter impactos reais na vida de milhares de cearenses, especialmente os que residem no campo”, afirma.

Convidados
Foram convidados para a audiência pública, representantes da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Fiocruz, Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Cáritas Brasileira Regional Ceará e o Fórum Cearense de Convivência do Semiárido.

Com informações da AL


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