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Congresso adia votação dos vetos de Dilma aos royalties do petróleo para esta quarta

Congresso Nacional realizou sessão nesta terça-feira para a leitura dos vetos republicados. Foto: Agência Câmara
Congresso Nacional realizou sessão nesta terça-feira para a leitura dos vetos republicados. Foto: Agência Câmara

O Congresso Nacional adiou para esta quarta-feira (6), às 19h25, a votação dos vetos aos royalties do petróleo. O motivo do adiamento foi a republicação dos vetos pela Presidência da República.

Produtores x não produtores
Os vetos aos royalties opõem estados produtores de petróleo (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) e estados não produtores, já que a derrubada dos vetos vai permitir o rateio, entre todos os estados e municípios, da arrecadação de royalties dos contratos atuais. Atualmente, esses recursos são direcionados aos estados e municípios produtores.

Erro
O governo percebeu que a Mesa do Congresso não registrou dois dispositivos vetados pela presidente porque eles não foram acompanhados das razões do veto. Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o erro foi descoberto na noite de segunda-feira e, por isso, o governo teve de republicar os vetos em uma edição extra do Diário Oficial da União.

Leitura
Os vetos republicados foram lidos na sessão de terça-feira (05) e serão incluídos nas cédulas da votação prevista para quarta-feira. Ao todo, serão analisados 142 vetos sobre os royalties.

Histórico
A presidente Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidente editou uma medida provisória (MP 592/12) repartindo entre todos, produtores e não produtores, apenas os recursos dos contratos firmados a partir de dezembro de 2012 e mantendo nas mãos dos estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo) a renda dos contratos atuais. O governo alegou que a mudança em campos já licitados seria “quebra de contrato”.

Derrubada
Os estados não produtores, no entanto, articulam desde o final do ano passado a derrubada do veto para garantir o acesso aos recursos dos contratos atuais. Eles argumentam que, na fórmula da MP, só vão começar a receber royalties a partir de 2020. Os estados produtores, por outro lado, argumentam que o dinheiro dos contratos atuais já foi incorporado aos orçamentos de estados e municípios e, portanto, a redivisão poderá quebrar esses entes federativos.

Discussão arrastada
Esta é a sétima vez que o Congresso discute redivisão de royalties do petróleo nos últimos anos. A discussão começou com a emenda Ibsen, que começou a ser discutida no âmbito da regulamentação do pré-sal, em 2009. Aprovada na Câmara, a proposta foi alterada pelo Senado e votada novamente pela Câmara até ser vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O veto deu origem ao projeto de lei do senador Wellington Dias (PT-PI), que foi aprovado no Senado e na Câmara e posteriormente vetado pela presidente Dilma Rousseff. No ano passado, os estados produtores conseguiram aprovar a urgência para os vetos da proposta. São seis votações em que Rio de Janeiro e Espírito Santo foram vencidos pelos estados não produtores.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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