Congresso Polêmica

Congresso define regras para votar veto aos royalties; Bancadas do RJ e ES prometem obstruir votação

Cada parlamentar terá até 20 minutos para defender a manutenção ou derrubada da rejeição presidencial à proposta de divisão dos lucros do petróleo. Sessão deve começar às 19h de amanhã e já tem promessa de obstrução. Bancadas capixaba e fluminense prometem obstruir a sessão do veto ao projeto dos royalties. Foto: Agência Câmara
Cada parlamentar terá até 20 minutos para defender a manutenção ou derrubada da rejeição presidencial à proposta de divisão dos lucros do petróleo. Sessão deve começar às 19h de amanhã e já tem promessa de obstrução. Bancadas capixaba e fluminense prometem obstruir a sessão do veto ao projeto dos royalties. Foto: Agência Câmara

A Secretaria Geral da Mesa do Congresso definiu na segunda-feira (4) as regras para a análise do veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties do petróleo. Marcada para esta terça-feira (5) às 19h, a sessão precisa ter quorum mínimo de 14 senadores e 86 deputados para ser aberta. Parlamentares do Rio de Janeiro e Espírito Santo, estados prejudicados com uma possível derrubada do veto, já prometem obstruir a sessão.

Cédula
De acordo com nota enviada no início da noite pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a cédula de votação, distribuída aos parlamentares, terá os 140 dispositivos rejeitados por Dilma no projeto dos royalties. Após um período de breve comunicações e leitura de outras rejeições presidenciais, será aberto espaço para discussão.

Tempo
Na nota enviada pela presidência do Congresso fica estabelecido que cada orador terá prazo máximo de 20 minutos. Está garantida a palavra a pelo menos quatro senadores e seis deputados. Depois deles, os líderes podem pedir o encerramento da discussão e o início da votação, que será feita em cédulas de papel. Cada veto será analisado duas vezes, primeiro pelo Senado – Casa autora do projeto – e depois pela Câmara. Na sequência, deputados e senadores pretendem analisar o Orçamento 2013.

STF
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a liminar determinando a votação em ordem cronológica, os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), passaram a conversar com as lideranças partidárias para sentir o clima entre as bancadas. Ao contrário do desejo do governo, de votar primeiro o Orçamento 2013, Henrique e Renan perceberam que não seria possível deixar o veto aos royalties para outro momento.

Obstrução
Existe a expectativa de a votação de prolongar. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo prometem obstruir a sessão. “Vamos pintados para a guerra, sim. Vamos defender não o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, mas a Constituição Federal e os princípios mais fundamentais que fizeram o Brasil se tornar um Estado democrático de direito”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) à Agência Câmara.

Orçamento
Relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) e segundo vice-presidente do Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) considera um erro as bancadas capixaba e fluminense obstruírem a sessão. À Agência Senado, ele declarou que sua principal expectativa é pela votação do orçamento, adiada em três oportunidades desde o ano passado. “Esse crescimento de apenas 0,9 do PIB é um alerta. O país precisa voltar a crescer e a gerar empregos e todos precisam compreender isso”, disse.

Com informações do Congresso em Foco


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