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Congresso vota renegociação da dívida dos estados e MP da Polícia Federal

Parlamentares examinam mudança no índice das dívidas de estados e municípios e medida provisória que opõe delegados e demais categorias da Polícia Federa. Foto: Arquivo/Agência Brasil
Parlamentares examinam mudança no índice das dívidas de estados e municípios e medida provisória que opõe delegados e demais categorias da Polícia Federa. Foto: Arquivo/Agência Brasil

Uma semana após ser derrotado na Câmara com a rejeição do decreto sobre participação popular, o governo se articula no Congresso para evitar novos contratempos. Há propostas polêmicas na pauta dos deputados e dos senadores.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para quarta-feira (5) a votação do projeto do próprio governo que altera o indexador que corrige as dívidas de estados e municípios com a União. Primeiro item da pauta, o texto não aumenta os gastos do governo federal, mas reduz sua arrecadação.

Câmara
Na Câmara, o plenário deve examinar a Medida Provisória (MP) 657/14, que estabelece benefícios para a carreira de delegado, como a exclusividade na nomeação para o cargo de diretor-geral. O texto tem o apoio dos delegados federais, mas enfrenta resistência das demais carreiras da PF, que já promoveram paralisações em protesto à medida.

Além da renegociação de dívidas, temas como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a chamada guerra fiscal também estão na pauta das duas Casas, seja em plenário ou comissão.

Equilíbrio fiscal
Renan diz que está cumprindo acordo feito com lideranças partidárias para que a mudança do índice das dívidas fosse votada logo após o segundo turno das eleições. “Não haverá pauta-bomba. Temos preocupação com o equilíbrio fiscal”, afirmou o senador na semana passada ao descartar a votação de propostas que aumentem os gastos públicos. Nesta quarta, ele deve tratar do assunto com os governadores do Rio de Janeiro, Pezão (PMDB); de Alagoas, Teotônio Vilela; do Acre, Jorge Viana (PT), e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

Nova fórmula
O projeto da renegociação das dívidas com a União substitui a atual fórmula – o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano – pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros ou pela a taxa Selic. Nesse caso, prevalecerá o menor índice. Enviado em outubro do ano passado, o texto já passou pela Câmara e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Guerra fiscal
Na terça-feira (4), a CAE também discute outro assunto que interessa diretamente aos estados – uma saída para a chamada guerra fiscal. A proposta que será votada pretende manter os benefícios já concedidos a empresas para evitar “caos jurídico e econômico”.

O projeto causa polêmica e divide os senadores conforme o estado que representam. Em vez de convalidar os incentivos fiscais sobre o ICMS para empresas, como previa o PLS 130/2014, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), o substitutivo apresentado pelo relator, Luiz Henrique (PMDB-SC), transfere para os próprios estados a tarefa de legalizar os benefícios.

Aumento no FPM
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também quer votar nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição (PEC 426/14) que aumenta de 23,5% para 24,5% o repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por se tratar de mudança na Constituição, o texto precisa ser aprovado por, pelo menos, 308 deputados, em dois turnos de votação.

 Com informações do Congresso em Foco


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