Ceará

Conselheiro concede medida cautelar e suspende pregão da Seplag

Conselheiro concede medida cautelar e suspende pregão da Seplag
Conselheiro concede medida cautelar e suspende pregão da Seplag

O conselheiro Edilberto Pontes suspendeu a realização do Pregão Eletrônico da Secretária Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG).

O processo, de nº 06675/2013-2, destina-se ao registro de preços para futuros e eventuais serviços de gerenciamento incluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético em rede especializada e em caminhões de comboio.

Recomendação
O conselheiro recomendou que seja adequado o item 10.2 do Pregão Eletrônico à jurisprudência do TCU, permitindo a utilização de ofertas de taxas de administração negativas.

Defesa
Também foi determinada a audiência, na modalidade mão própria, e a citação do titular da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Antônio Eduardo Diogo, e do pregoeiro condutor do certame, Robinson de Borba e Veloso, para que se manifestem, no prazo de cinco dias, de acordo com o princípio do contraditório e da ampla defesa, caso não concordem com a recomendação do TCE.

Com informações da assessoria.


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