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Conselho de Comunicação vai discutir marco regulatório do setor

Conselho de Comunicação vai discutir marco regulatório do setor

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional decidiu nesta segunda-feira (3), em sua primeira reunião com a nova composição de conselheiros, que vai retomar o debate sobre o marco regulatório do setor.

Marco legal
O presidente do conselho, dom Orani João Tempesta, lembrou que a legislação brasileira sobre o tema está defasada e que, por isso, o debate sobre a criação de um marco legal será a grande preocupação do colegiado.

“[É preciso] escutar as pessoas sobre o que aconteceu nesses seis anos em relação à comunicação social, para que os conselheiros tomem conhecimento e, ao mesmo tempo, comecem um debate importante sobre o marco regulatório”, disse dom Orani, em referência aos seis anos em que o conselho esteve desativado.

Temas
Na reunião desta segunda-feira, os conselheiros também sugeriram a discussão de temas como liberdade de expressão, produção audiovisual e o chamado “apagão analógico”, que é o desligamento da TV analógica no País, previsto para 2016. Para o conselheiro Alexandre Jobim, todos esses temas estão dentro do marco regulatório.

Participação popular
Apesar de não integrar o conselho, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que vai acompanhar todas as reuniões para defender a participação da sociedade nos debates. Segundo a deputada, é necessário ouvir a sociedade civil “sobre uma questão estratégica como é a política de comunicação social”. Erundina é presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular.

Atribuições
Já em sua terceira composição, o Conselho de Comunicação Social tem como atribuições realizar estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações do Congresso Nacional no que diz respeito à regulação dos meios de comunicação do País. Fazem parte do conselho dois representantes de veículos de comunicação, um engenheiro com conhecimento na área; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo, além de cinco integrantes que representem a sociedade civil.

Próxima reunião
O conselho volta a se reunir em 1º de outubro, às 11h30, quando discutirá sua agenda de prioridades.

Com informações da Agência Câmara de Notícias


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