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Contas Abertas: Gastos divulgados para as Olimpíadas não estão completos, diz TCU

Nardes diz que não é possível caucular custos da Olimpieda. Foto: Agência Brasil
Nardes diz que não é possível caucular custos da Olimpieda. Foto: Agência Brasil

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que há gastos que não estão sendo considerados e nem divulgados para a sociedade brasileira. Entre as despesas nessa listas estão o custeio administrativo da Autoridade Pública Olímpica, por exemplo. O levantamento é do portal Contas Abertas.

Além disso, também estão desconsideradas ações de ministérios relacionadas aos Jogos, como, Turismo, Defesa e Justiça e a manutenção das arenas nos períodos anterior, durante e posterior às competições.

O Tribunal também apontou que não há distinção entre as despesas correntes e de capital. Para o relator do processo, ministro Augusto Nardes, “isso torna praticamente impossível, até a presente data, fazer o cálculo do custo efetivo dos Jogos Rio-2016”.

Reavaliação
O TCU determinou que o Ministério do Esporte, como coordenador do Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos, reavalie, em conjunto com a APO, com outras pastas ministeriais envolvidas e com o atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, as informações que vêm sendo publicadas acerca da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos no Brasil. A Corte de Contas quer que sejam consideradas todas as despesas referentes à realização dos Jogos.
O conclusão do TCU é parte do relatório consolidado das ações de controle realizadas em relação aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016. Foram avaliados plano de legado, obras das arenas esportivas, isenções fiscais, composição de despesas e governança. Além da desconsideração de gastos e não distinção entre despesas correntes e de capital, foram identificados, entre outros, falta de transparência das ações de obras.

Outros problemas
No que se refere ao plano de legado, o Tribunal já determinou ao Ministério do Esporte que apresente, até a data de abertura dos Jogos Rio-2016, plano de legado detalhado e realístico para cada uma das arenas esportivas construída ou reformada com recursos públicos federais. Com relação às obras das arenas esportivas, o foco do TCU recaiu sobre a Vila dos Tratadores, no Complexo de Deodoro, e o Velódromo, na Barra da Tijuca. As alterações contratuais das arenas Velódromo, Centro de Tênis e Centro de Hipismo devem ser acompanhadas, documentadas e devidamente justificadas pelo Ministério do Esporte.

Isenções
O Tribunal também avaliou as isenções fiscais para os Jogos e determinou à Casa Civil e aos Ministério do Esporte e da Fazenda a adoção de providências. Entre elas estão a elaboração da prestação de contas das renúncias de receitas vinculadas à realização dos Jogos no Brasil e o aprimoramento da divulgação de informações referentes a tais isenções.

Governança
Quanto à governança, o tribunal identificou falta de transparência das ações de obras previstas nos Planos de Antecipação e Ampliação de Investimentos em Políticas Públicas (PAAIPP) dos três entes (União, Estado e Município do Rio de Janeiro). As informações que constam das planilhas são genéricas e não apresentam dados sobre o grau de execução das obras e valores pagos e a pagar, entre outros. A não aprovação desses planos pode ser considerada como uma das causas para a falta de transparência dos gastos públicos, em afronta ao princípio da publicidade, previsto na Constituição Federal.

Planejamento
O tribunal detectou que, apesar da criação do Comitê Gestor dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 (CGOlimpíadas), do Grupo Executivo dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 (GEOlimpíadas), e da Autoridade Pública Olímpica (APO), não houve uma entidade com capacidade de coordenação, comunicação e acompanhamento efetivos para o planejamento dos jogos. O ministro relator também comentou que “nas condições apresentadas, fica claro que o planejamento do Brasil para os Jogos Rio-2016 pode ser considerado um exemplo da baixa governança no Brasil”.

Com informações do portal Contas Abertas


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