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Contas Abertas: Menos de 10% dos recursos para enfrentamento ao racismo foram utilizados em 2015

Contas Abertas: Menos de 10% dos recursos para enfrentamento ao racismo foram utilizados em 2015
Contas Abertas: Menos de 10% dos recursos para enfrentamento ao racismo foram utilizados em 2015

Os ataques à jornalista Maria Júlia Coutinho na página do Facebook do Jornal Nacional foram pejorativos e racistas. O caso ganhou repercussão no início do mês. Segundo dados da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), 1.505 denúncias de racismo tramitaram na Ouvidoria do órgão entre 2012 e 2014.

Do discurso à prática
Apesar dos números, apenas 8,6% dos recursos autorizados para o principal programa do governo federal relacionado ao tema foram desembolsados este ano. Ao todo, R$ 86,9 milhões estão previstos no orçamento para a rubrica “Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial”. No entanto, apenas R$ 7,5 milhões foram efetivamente pagos neste ano. O levantamento é do portal Contas Abertas.

Parcela
A maior parcela dos recursos está sob coordenação da Seppir: 64% ou R$ 55,7 milhões, dos quais R$ 1,7 milhão foi desembolsado no primeiro semestre deste exercício. Dessa forma, para a iniciativa “Fomento a Ações Afirmativas e Outras Iniciativas para o Enfrentamento ao Racismo e a Promoção da Igualdade Racial” foram destinados somente R$ 1,6 milhão dos R$ 39,4 milhões autorizados. A iniciativa prevê a capacitação de agentes públicos e profissionais da iniciativa privada, levantamento e construção de cadastro de programas de ações afirmativas e a elaboração de programa de enfrentamento ao racismo institucional.

Crítico
Em situação mais crítica ficam as ações de fortalecimento institucional dos órgãos estaduais e municipais e o atendimento a pessoas vítimas de preconceito racial. Juntas, as iniciativas somam orçamento de R$ 11,4 milhões. Apesar da importância, nenhum centavo sequer foi aplicado em favor das rubricas neste ano.

Comunidades
O restante da verba prevista, R$ 31,3 milhões, é de coordenação do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Apenas R$ 5,5 milhões foram pagos até junho. A iniciativa de “Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais”, por exemplo, recebeu apenas 16,4% dos R$ 29,5 milhões autorizados no ano passado.

Os R$ 4,9 milhões que efetivamente saíram dos cofres públicos se destinaram ao apoio técnico, estudos de viabilidade econômica, capacitação de agentes e da comunidade local e apoio a projetos de fortalecimento institucional envolvendo as organizações representativas das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais. O objetivo é promover o desenvolvimento sustentável das comunidades a partir das especificidades e dotá-las de conhecimento e de instrumentos adequados para qualificar e otimizar sua interlocução junto às instâncias governamentais, facilitando o acesso aos espaços de gestão democrática.

Explicação
De acordo com a Seppir, os percentuais de execução relativos ao exercício de 2015 do Programa Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial deve-se ao fato de que este exercício foi marcado pelo processo de transição da gestão que, de todo modo, impacta na redefinição de estratégias para a execução orçamentária. Outro fator foi a publicação dos limites de gastos, que só ocorreu em 22 de maio de 2015, o que desencadeou um avanço da execução a partir do mês de junho.

“Cabe ressaltar que a SEPPIR tem se empenhado no sentido de implementar melhorias na qualidade do gasto, isto significa intensificar os repasses aos Entes Federados visando o fortalecimento da Política de Promoção da Igualdade Racial nos Estados e Municípios. Assim, acaba de lançar um Edital de Chamamento Público para seleção de projetos que tenham este objetivo”, explica nota.

Com informações do Contas Abertas


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