Nacional

Cristovam propõe pacto entre professores e governo com relação a carga horária de trabalho

Senador Cristovam Buarque no plenário do Senado Federal

O fim das controvérsias que cercam o piso nacional dos professores, previsto na Lei 11.738/2008, ao mesmo tempo em que é positivo, coloca em pauta “um assunto educacional perigoso”, na avaliação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Em pronunciamento no Plenário do Senado, na última sexta-feira (3), o parlamentar analisou a polêmica em torno da carga horária destinada a atividades de preparação de aula.

A Lei que os governos não cumprem
A Lei 11.738/2008, além de estabelecer um piso salarial nacional para a categoria (atualmente fixado em R$1.187,08), determina que dois terços da jornada de trabalho dos professores devem ser dedicados ao “desempenho das atividades de interação” com os alunos, de modo que o tempo restante possa ser usado na preparação de aulas e na correção de avaliações, por exemplo. Sindicatos de professores acusam governos estaduais e municipais de descumprirem a lei, impedindo que os professores dediquem-se a essas atividades dentro da jornada de trabalho.

Ceará
É o caso do Ceará, por exemplo, em que o governador Cid Gomes (PSB) já admitiu que o Estado não teria condições de atender a reivindicação dos professores e a determinação da Lei Federal ampliando carga horária para o planejamento das aulas.

Veja o vídeo:
Cid Gomes admite pagar o Piso, mas não amplia carga horária de planejamento de aulas  

Alternativas
Depois de citar uma decisão judicial que encerra a questão em favor dos professores, Cristovam disse temer que os governos municipais e estaduais reduzam o número de aulas para os alunos, em vez de contratar mais professores para assegurar o cumprimento da norma. “Temos essa experiência de fazer as leis para beneficiar e, em seguida, de driblá-las. Precisamos evitar isso”, disse o senador.

E ainda
Como a lei faculta a utilização de uma parte da carga horária na preparação de aulas fora da escola, o senador apontou um risco: o professor usar esse tempo em outro trabalho, “para compensar os salários baixos” mesmo depois do piso. “Não é essa a intenção da lei. A intenção da lei é aumentar o tempo do professor para que ele possa dedicar-se a uma atividade acadêmica competente. Será muito triste se uma lei feita para beneficiar a educação beneficie governo, não aumentando gastos, e professor, reduzindo o número de aulas em sala de aula”, ressaltou.

Acordo
A solução, na avaliação do senador, é um acordo de conduta em torno da aplicação da lei, com a participação dos professores e dos governos municipais e estaduais. O objetivo desse acordo, segundo Cristovam, é evitar a deturpação da lei, em benefício da educação do país.

Com informações da Agência Senado