Em Brasília

Cunha: Parecer sobre perda de mandato deve ser votado segunda-feira na CCJ

Cunha: Parecer sobre perda de mandato deve ser votado segunda-feira na CCJ. Foto: Tânia Rêgo/ABr
Cunha: Parecer sobre perda de mandato deve ser votado segunda-feira na CCJ. Foto: Tânia Rêgo/ABr

A análise do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa, foi adiada por duas sessões na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O item foi retirado de pauta depois de pedido de vista coletivo. Com isso, a consulta deve voltar à análise na próxima segunda-feira (20). Os quatro partidos (PT, PSDB, DEM e PCdoB) que tinham declarado obstrução em reuniões anteriores retiraram o pedido.

Relatório
Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.

Maranhão
Segundo o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), há o receio de que o presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, decida sobre a consulta sem o parecer da CCJ. “É fundamental que a comissão se manifeste. Essa postura [de obstrução] pode permitir que o presidente decida a consulta que nós não respondemos”, afirmou.

Votos em separado
Os deputados José Carlos Aleluia e Nelson Marquezan Junior (PSDB-RS) apresentaram nesta terça outros dois votos em separado. Com isso, há quatro relatórios paralelos além do de Arthur Lira. Os votos de Aleluia e Marchezan definem que o Plenário deve analisar o parecer do Conselho de Ética, sem emendas possíveis.

Para Aleluia, o Plenário deve votar a representação original se o parecer for rejeitado. Já Marchezan acredita que a representação original deverá ser votada só se tiver sanção diferente do parecer eventualmente rejeitado. Ou seja, se o parecer aprovado no Conselho for de suspensão e a representação pedir a cassação, o pedido inicial poderá ser votado se o parecer for rejeitado. Caso parecer e representação proponham a mesma pena e haja a rejeição, o processo é arquivado.

Saídas da comissão
O deputado Major Olímpio (SD-SP) informou a sua saída da comissão. Para o seu lugar, o partido escolheu o deputado Lucas Vergílio (SD-GO). Questionado sobre seu posicionamento, Major Olímpio disse que iria votar contra a consulta. Já o deputado Bacelar (PTN-BA), um dos autores de voto em separado, também anunciou seu afastamento da comissão. Segundo ele, o partido sofreu “todo tipo de pressão” pela sua saída. “Fui afastado contra minha vontade dessa comissão”, declarou.

Na última quarta-feira (8), integrantes da comissão denunciaram a troca de deputados para favorecer a aprovação de relatório de Lira. Dois deputados titulares do PR foram trocados e um outro entrou na suplência no lugar da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade. Todos os deputados do partido que entraram já declaram voto contra a cassação de Cunha no Conselho de Ética.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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