Câmara dos Deputados

Danilo Forte destaca participação de Moro em Comissão do CPP

Deputado defende que a participação de Sérgio Moro ajudará a comissão a formular propostas

A Comissão Especial do Código de Processo Penal, instalada na Câmara Federal, presidida pelo deputado federal cearense Danilo Forte (PSB), vai ouvir na quinta-feira (30) o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Paraná.

“É preciso reconhecer o papel histórico que o juiz federal Sérgio Moro vem tendo nos dias atuais. Entendemos que ele tem agido com retidão em suas decisões proferidas no âmbito da Operação Lava Jato, tanto que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido suas sentenças aos réus”, defende Danilo.

Reconhecimento
Em entrevista ao jornal O Estado, o parlamentar destacou a participação de Moro no debate sobre o novo Código. “Nas discussões sobre a reformulação do Código de Processo Penal (CPP), a participação do juiz Sérgio Moro ajudará a comissão a formular propostas no sentido de dar agilidade semelhante aos crimes de colarinho branco contra os crimes à vida. Queremos ouvir suas experiências para dar a mesma agilidade ao CPP e contribuir para que no Brasil a sensação de impunidade diminua. É hora de reconhecer o seu trabalho, e não de criticá-lo com ameaças”, afirmou.

Combate
A deputada Keiko Ota (PSB-SP), uma das que solicitou a audiência pública, assinala que o juiz Sérgio Moro tornou-se referência quando se debate o tema “combate ao crime organizado”. “Ele se notabilizou pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Nesse cenário, ele tem muito a contribuir com os trabalhos desta comissão especial”, disse a parlamentar.

Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Com informações do OE


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