Congresso

Decisão sobre votação do Orçamento, só a partir do dia 26, diz Jucá

Decisão sobre votação do Orçamento, só a partir do dia 26, diz Jucá. Foto: Agência Senado

O relator-geral do projeto de lei orçamentária (PLN 24/2012), senador Romero Jucá (PMDB-RR), informou que estão em estudo três possibilidades para votar a proposta orçamentária de 2013: por meio da Comissão Representativa, que é o grupo de parlamentares que representa a Câmara e o Senado durante o recesso; por meio da convocação extraordinária do Congresso para esse fim; ou somente em fevereiro do ano que vem, quando se iniciar a nova sessão legislativa. Mas esse debate, de acordo com a expectativa do senador, só deverá ser retomado no dia 26.

Problemas legais
Ao ser questionado sobre eventuais problemas legais para o caso de uma votação pela Comissão Representativa, Romero Jucá reconheceu que esse colegiado nunca votou o Orçamento da União, mas argumentou que “porque nunca votou a matéria não quer dizer que haja uma proibição para votá-la”. Ele chegou a afirmar que “não há impedimento à comissão para votar o Orçamento”.

Pareceres
O senador também foi questionado sobre a existência de pareceres técnicos que indicariam o impedimento da Comissão Representativa. Ele respondeu que “há pareceres que dizem que há impedimento e há pareceres que dizem que não há impedimento”. “Tudo isso está sendo analisado”, ressaltou o relator do Orçamento da União de 2013.

Precedente
Romero Jucá lembrou que, em ocasiões anteriores, a Comissão Representativa já aprovou matérias sobre créditos, o que, na avaliação dele, demonstra que há um precedente. Ele afirmou que, “se o Orçamento pode ser considerado uma grande abertura de crédito nacional para um ano, então há uma similaridade com o que já foi feito na Comissão Representativa”. “Mas não queremos forçar a barra. Queremos discutir a questão com maturidade”, acrescentou.

Tem que votar!
Ao insistir que é preciso votar logo o Orçamento, Jucá repetiu que “o Brasil não pode ficar três meses sem os investimentos do governo, das estatais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em um ano no qual precisamos retomar o crescimento econômico e a geração de empregos”. E disse que o atraso seria mal visto inclusive no exterior.

Com informações da Agência Senado


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