Fortaleza

Decon discute regulamentação dos estacionamentos particulares

Decon discute regulamentação dos estacionamentos particulares
Decon discute regulamentação dos estacionamentos particulares

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) realiza nesta quarta-feira (2) uma audiência pública para discutir a Lei Municipal nº 10.184/2014, que trata sobre a regulamentação da guarda de veículos pelos estacionamentos particulares. A reunião ocorre às 9 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público (rua Assunção, 1200 – José Bonifácio).

Pra alinhar
Segundo a secretária-executiva do Decon, a audiência servirá para esclarecer dúvidas, alinhar entendimentos e garantir o cumprimento da Lei. “Queremos garantir que os consumidores não serão prejudicados ou lesados”, afirma.

Quem vai
Estarão presentes a secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio; os promotores de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano; o vereador Acrísio Sena; os representantes da Associação dos Proprietários de Estacionamentos do Ceará, da Associação dos Fiscais do Município de Fortaleza, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano, do Procon Fortaleza, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, das Secretarias Regionais; além dos proprietários de estacionamentos privados.

Com informações do MPE


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