Em Brasília

Defesa diz que pedido de prisão de Cunha é “aventura jurídica”

Defesa diz que pedido de prisão de Cunha é “aventura jurídica”: Antônio Cruz da Agência Brasil
Defesa diz que pedido de prisão de Cunha é “aventura jurídica”. Foto: Antônio Cruz/Abr

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o pedido de prisão de seu cliente, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), é uma “aventura jurídica”.

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (24), a defesa argumenta que o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é baseado em “elementos banais”, como notícias de jornais, que não comprovam nenhum ilícito.

“Fica evidente que o requerimento da Procuradoria-Geral da República é verdadeira aventura jurídica. A falta de percepção de funcionamento do Estado revelada em seus fundamentos é chocante”, dizem os advogados.

Pedido
A manifestação cumpre determinação do relator do pedido no STF, ministro Teori Zavascki. No dia 14 de junho, Teori deu prazo de cinco dias para que a defesa do presidente afastado se manifestasse sobre o pedido de prisão. A medida foi tomada após o vazamento do pedido para a imprensa.

Influência
Para justificar o pedido de prisão, Janot disse que Cunha continua usando “seu mandato e poder político” em benefício próprio. Para o procurador-geral, Cunha também age para tentar influenciar na indicação de integrantes do governo do presidente interino, Michel Temer.

E ainda
Além da prisão, Janot pediu ao ministro Teori Zavascki que Cunha seja proibido de frequentar a Câmara, e obrigado a cumprir recolhimento domiciliar durante o período de funcionamento das atividades da Casa, além de ser impedido de manter contato com outros parlamentares e investigados na Operação Lava Jato. Não há data para julgamento do pedido de prisão de Cunha pelo STF.


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