Bastidores

Delcídio do Amaral deixa a prisão e volta ao Senado na segunda-feira

Senador estava preso desde novembro de 2015 e foi solto após decisão do ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que o autorizou a cumprir a pena em regime domiciliar. Foto: José Cruz/Agência Brasil
Senador estava preso desde novembro de 2015 e foi solto após decisão do ministro relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, que o autorizou a cumprir a pena em regime domiciliar. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto no início da noite da última sexta-feira (19) após ficar 83 dias preso em Brasília.

Embora a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde, somente às 20h o oficial de Justiça entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso.

Segundo o advogado do senador, Luís Henrique Machado, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as condições da prisão domiciliar. “Existem algumas questões que ainda não estão claras, como o que é considerado horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato”, explicou Machado.

Lava Jato
A defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na Operação Lava Jato. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14 senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Horário
Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o parlamentar terá que se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso, deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.

Em Brasília
Luís Henrique Machado informou que Delcídio ficará em Brasilia, um hotel da capital, por todo o fim de semana aguardando para reassumir sua cadeira no Senado já na segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve permanecer ao lado dele nos próximos dias.

Acusação
Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.

E ainda
Na decisão, Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio poder ser substituída por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de investigação em relação aos quais o senador poderia interferir, especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o ministro.

Com informações do Congresso em Foco


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