Ceará

Demandas da CPMI da violência contra mulher serão levadas ao governador

Demandas da CPMI da violência contra mulher serão levadas ao governador. Foto: AL

As demandas identificadas nesta segunda-feira (10/12) pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, do Congresso Nacional, e pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa, durante visita a órgãos de defesa da mulher, serão levadas ao governador Cid Gomes pelas parlamentares dos colegiados.

Inspeções
A vice-presidente da Frente, deputada Fernanda Pessoa (PR), a deputada Bethrose (PRP), a titular da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia, deputada Rachel Marques (PT), a presidente da CPMI, deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), e a deputada federal Gorete Pereira (PR) realizaram inspeções na Delegacia de Defesa da mulher, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar e na Casa Abrigo Municipal de Fortaleza.

Precário
Em visita à delegacia, no Centro de Fortaleza, as parlamentares diagnosticaram a precariedade do prédio sede, a necessidade de funcionamento 24 horas e o aumento do efetivo policial. “A primeira constatação é da necessidade de urgente mudança da delegacia para um prédio mais amplo e mais aberto. Aqui, as condições são precárias desde a recepção das mulheres até o espaço de detenção do agressor”, avaliou Jô Moraes.

Necessidade
De acordo com a delegada Rena Gomes, para atender a atual demanda e implantar o plantão 24 horas, a delegacia precisa de nova estrutura física, duas novas delegadas, além das duas já atuantes, e dobrar o número de escrivães, de oito para 16.

Juizado
No Juizado Especial, no bairro Benfica, as deputadas foram recebidas pela juíza titular Fátima Maria Rosa Mendonça, que relatou condições boas de trabalho, embora tenha ponderado que a carência de efetivo seja um problema, como ocorre em todo Judiciário. “Não é a estrutura ideal, mas proporciona o acolhimento das mulheres e das crianças, garantindo o isolamento do agressor”, disse a magistrada.

Encaminhamentos
Um dos encaminhamentos dessa visita foi o compromisso de tentar elaborar um projeto de lei que reestruture as varas especializadas no interior do Estado, modificando a distribuição dos inquéritos de violência doméstica. “Nós vamos, enquanto procuradoria, reforçar essa luta de criar varas especializadas. A gente sabe que o Juizado aqui funciona muito adequadamente, mas precisamos de outras varas especializadas para atender o Interior”, afirmou Rachel Marques.

Com informações da AL


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