Deputado alega dificuldade ao acesso de informações dos gastos públicos

Em votação no Plenário 13 de Maio, na manhã desta quinta-feira (26), a maioria dos deputados presentes votou contra o requerimento do deputado estadual Audic Mota (PMDB) que solicitava o envio de informações pela Secretaria das Cidades sobre os convênios em execução e aqueles com recursos liberados em 2015.

Lei de Acesso
O deputado afirma que protocolou requerimento com base na Lei de acesso a informação que determina que qualquer interessado deve ter amplo acesso a informações dos órgãos e entidades do poder público.

Negado
O líder o Governo na casa, o deputado Evandro Leitão (PDT), justifica a reprovação alegando que todos os dados estão disponíveis no portal da transparência e na Assembleia Legislativa, já Audic questiona a falta e dificuldade de acesso a informações sobre a verbas liberadas e convênios firmados.

Fiscalização
Audic avalia que existe falta de interesse do Governo na fiscalização, função do parlamento, e encara a atitude do líder do governo como uma forma de criar obstáculos de algo simples. “Chega a ser triste afirmar que temos a informação na casa quando não tem, na verdade a única e crua é tentar mascarar a verdade a esta casa.”

De olho
O requerimento obteve 19 votos contra e 10 a favor. O deputado Capitão Wagner (PR) enfatizou que o pedido nada mais é do que cumprir o que está na lei. Para o líder do Psol, Renato Roseno há vários instrumentos onde a transparência deve ser realizada e um deles é o legislativo.