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Deputado apresenta projeto na AL que prevê 100% dos recursos dos royalties para educação

O projeto é de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB) e não tem força de Lei.
O projeto é de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB) e não tem força de Lei.

O deputado estadual Lula Morais (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de indicação que destina todos os recursos recebidos pelo Estado do Ceará oriundos dos Royalties da extração de petróleo para a Educação.

Divisão
De acordo com a matéria, que foi lida durante a sessão plenária de terça-feira (19/02), os recursos deverão ser divididos entre ensino médio, profissionalizante e superior. Além disso, deve-se garantir que 25% dos recursos devam ser empregados na capacitação e valorização do magistério.

Educação
Para o parlamentar, o projeto de Indicação além de está em consonância com os anseios da sociedade e da comunidade. “Tal medida visa o desenvolvimento do ensino nos níveis de responsabilidade do Estado, garantindo a universalização do atendimento escolar, a melhoria da qualidade do ensino médio e superior, a valorização do ensino tecnológico e a promoção humanística do professor.”, explica Lula Morais.

Dívidas
De acordo com ele, a propositura possibilita ainda que o Estado destine parte desses recursos para pagamento de dívidas com os professores, resgatando a boa relação de confiança e comprometimento entre o professor e o Estado.

Indicação
Mesmo se for aprovada pela Assembleia, a proposta não tem força de Lei. Por se tratar de um projeto de “indicação”, a matéria seria encaminhada ao governador Cid Gomes como uma espécie de sugestão.


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