Ceará

Deputado cobra nova lei que regulamente criação de municípios

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Deputado cobra nova lei que regulamente criação de municípios. Foto: AL

O deputado Neto Nunes (PMDB) cobra da presidente Dilma Rousseff que envie ao Congresso Nacional um projeto que trate da criação de novos municípios, uma vez que ela votou os dois projetos propostos pelo Legislativo.

O parlamentar explicou, em entrevista à rádio FM da Assembleia, que o segundo veto da presidente ao projeto que versa sobre o assunto pegou os municipalistas de surpresa, tendo em vista que a matéria havia sido negociada com a Casa Civil.

Mobilização
Ele garantiu que os parlamentares continuarão mobilizados para aprovar uma lei que devolva aos Parlamento estaduais a prerrogativa de legislar sobre emancipação de distritos. “Fomos várias vezes a Brasília e, infelizmente, fomos pegos de surpresas com os dois vetos da presidente. É uma matéria importantíssima, pois os municípios não têm mais condições de manter aqueles distritos que cresceram muito. No caso do Ceará são distritos maiores de que mais de trinta municípios já existentes no Estado”, explicou.

Segundo Neto Nunes, “a União precisa regulamentar essa matéria e devolver para as Assembleias essa prerrogativa. Precisamos ter a devolução desse direito constitucional de legislar sobre nosso espaço”, afirmou.

Bandeira
Ainda de acordo com o deputado, independente de ele não está mais deputado na próxima legislatura, a luta pela emancipação deve continuar. “É uma matéria importante que vamos continuar, mesmo não estando mais em mandato. Na AL há muitos deputados que defendem esse tema, e tive a felicidade de eleger a deputada Laís Nunes (Pros) que vai continuar defendendo essa bandeira”, pontuou.

Veto
Na mensagem de veto dirigida ao presidente do Senado, Renan Calheiros, em agosto de 2014, Dilma Rousseff argumenta que a proposta criaria despesas sem indicar as fontes de receitas correspondentes, o que desequilibraria a divisão de recursos entre os municípios. O veto foi mantido pelo Congresso Nacional em votação ocorrida em novembro de 2014.

Com informações da AL


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