Ceará

Deputado propõe seminário para discutir reforma no Código Penal brasileiro

O líder do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo, divulgou nesta sexta-feira (25), a apresentação de requerimento propondo a realização de seminário para discutir a reforma no Código Penal brasileiro.

Com data a agendar, o evento contará com a presença de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejus) e Secretaria Estadual da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Ele argumentou que a legislação data de 1940 e está desatualizada. “Não existem qualificações que tratem do aborto e do tráfico, por exemplo. Está ultrapassada no tempo e no espaço. Muitas vezes, a Polícia prende e a Justiça solta”, pontuou.

O parlamentar lembrou da criação de uma comissão especial no Congresso para atualizar o documento. O tucano defendeu punições mais severas para crianças e adolescentes em conflito com a lei. “É inadmissível que assistamos jovens armados assaltarem, se viciarem, matarem e estarem lépidos e fagueiros amparados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente, sem ter normatização penal”, citou.

Redução da maioridade penal
Fernando Hugo também se posicionou favorável à redução da maioridade penal. “O que precisa se ver é que o jovem é usado como base do banditismo. E tem que ser punido pelo que faz agora”, opinou.

Em aparte, o deputado Paulo Duarte (DEM) comparou a reforma do Código com a reforma política. “Toma fôlego e, depois, cai no esquecimento”, explicou. Na opinião do democrata, as leis atuais amparam muito mais os criminosos do que punem. “Tratam o menor infrator como um coitadinho, quando não é. Falta escola? Falta. Mas é uma minoria que não tem isso e envereda pelo crime. Se fossem todos, isso aqui já tinha virado uma guerra civil”, avaliou.

Com informações da Assembleia Legislativa