Ceará

Deputado ressalta importância de Comissão de Limites Territoriais da AL

Julinho ressalta importância de Comissão de Limites Territoriais da AL. Foto: Máximo Moura

O deputado Julinho (PDT) destacou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (08), o trabalho desempenhado pela Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia, responsável por estudos de georreferenciamento no Estado.

O parlamentar manifestou a honra de coordenar a Comissão, que é fruto de convênio entre a Assembleia Legislativa, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Colegiado vem fazendo um excelente trabalho no intuito de sanar todas as dúvidas relacionadas a questões de limites municipais”, acrescentou.

Limites
Segundo o deputado, os estudos de georreferenciamento visam beneficiar os cidadãos que moram nos limites de seus municípios. “A partir da legislação reformulada, com a finalização dos trabalhos deste estudo, o cidadão que mora no limite do seu município vai poder saber onde termina o seu território e onde começa o outro, e de qual gestor deve cobrar as políticas públicas necessárias, e este gestor também vai saber que área administrar”, salientou Julinho.

Leis
O deputado informou que, desde semana passada, estão sendo realizados termos de ajuste de divisas com os municípios que já foram georreferenciados, em um trabalho que vai subsidiar a aplicação de uma nova lei de georreferenciamento, a ser apresentada posteriormente na Assembleia. “As leis de formação dos municípios estão antigas e defasadas, necessitando de reformulações. Antigamente, quando os municípios iam ser criados, se delimitavam os limites por meio de pontos de referência como nascentes de rios, estradas, montanhas e serras, mas, com o passar dos anos, rios secam e estradas se modificam, dificultando a identificação destes pontos a olho nu”, apontou Julinho.

Apoio
A deputada Augusta Brito (PCdoB) reconheceu o trabalho desempenhado pela Comissão de Novos Municípios, parabenizando todos os técnicos que compõem o Colegiado. O deputado Tomaz Holanda (PPS) elogiou Julinho por conduzir com seriedade e responsabilidade o delicado processo de georreferenciamento de municípios no Ceará. “Precisamos resolver de vez esta antiga problemática de conflitos territoriais entre municípios, e esta Comissão busca corrigir todas as distorções em relação a limites de território, envolvendo prefeitos e entidades em um diálogo aberto”, assinalou.

Referência
A deputada Fernanda Pessoa (PR) enfatizou o ganho de cidadania que o georreferenciamento pode proporcionar. “A partir do momento em que o cidadão possa saber para onde se dirigir quando for cobrar os seus direitos, quem sai ganhando é a população”, pontuou. Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) apontou a importância de se discutir o tema, sugerindo que o Colegiado seja mantido mesmo após a finalização de todo o processo.“A Comissão tem o propósito nobre de melhorar a questão dos limites territoriais e resolver os conflitos entre municípios, que ainda são muitos, e defendo que o Colegiado perdure por um bom tempo para servir de referência nesta área”, comentou Danniel Oliveira.

Com informações da AL


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