Câmara dos Deputados

Deputados aprovam Orçamento de R$ 2,28 trilhões; senadores votam na terça

Deputados aprovam Orçamento de R$ 2,28 trilhões; senadores votam na terça
Deputados aprovam Orçamento de R$ 2,28 trilhões; senadores votam na terça

A falta de acordo no Senado impediu que a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12) fosse aprovada na sessão do Congresso na madrugada desta quinta-feira (7). O projeto foi aprovado apenas na Câmara dos Deputados, onde havia um acordo desde o final do ano passado. O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou uma nova sessão do Congresso para a próxima terça (12), às 19 horas, para concluir a apreciação da peça orçamentária.

Sem entendimento
A sessão para votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) começou pouco depois da meia-noite desta quinta e, durante mais de uma hora, buscou-se o entendimento no Senado. A resistência vinha do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). Ele não concordava com a votação do novo Orçamento sob a afirmação de que a Constituição impede o Congresso de votar qualquer matéria enquanto houver vetos pendentes de análise.

LDO
O senador já havia se manifestado contra a votação do PLN 55/12, aprovado antes do início da discussão da peça orçamentária. O PLN 55 modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para viabilizar o pagamento do reajuste de categorias do Executivo que só fecharam acordo salarial no final do ano passado. Para Aloysio Nunes, a votação de qualquer matéria orçamentária era “absolutamente inconstitucional”.

Despesas
O texto que os deputados aprovaram contempla despesas de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 1,52 trilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões na seguridade social e R$ 110,61 bilhões em investimentos das estatais. Os investimentos totais somam R$ 196,91 bilhões. Esse número inclui o valor disponibilizado pelas estatais, mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos federais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.

Durante a tramitação do projeto no Congresso, os investimentos subiram R$ 20,51 bilhões por meio de emendas parlamentares. Esse valor foi integralmente coberto pela reestimativa de receita aprovada durante a tramitação do texto na Comissão Mista de Orçamento.

Sem acréscimo
As despesas com pessoal, da ordem de R$ 226 bilhões, não sofreram acréscimo em relação ao projeto original enviado pelo governo no ano passado. O texto incorpora todos os reajustes negociados pelo Executivo com suas próprias categorias e as dos demais poderes. A proposta reservou R$ 12,6 bilhões para custear os aumentos salariais.

O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá, apresentou um adendo no Plenário, fruto, em sua maioria, de acordos fechados por ele com as bancadas estaduais e os partidos. O adendo trouxe ainda dois pedidos do governo de ampliação das desonerações tributárias este ano, no valor de R$ 21,1 bilhões.

Liberdade
O texto aprovado concede ao Executivo o maior grau de liberdade, desde a entrada em vigor da Constituição (1988), para movimentar as dotações por meio de decreto. O governo poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade, que somam R$ 51,9 bilhões. Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso.

A proposta também permite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais, um montante de R$ 74,2 bilhões. A lei orçamentária de 2012 não possibilita esse grau de liberdade.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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