Polêmica
Atualizado em: 17/06/2011 - 9:02 am

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos foi o único parlamentar cearense a votar contra o sigilo das licitações para Copa de 2014

A medida provisória 527, aprovada pela Câmara dos deputados na última quarta-feira (15), flexibiliza as regras de licitações das obras dos estádios brasileiros para a Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

Foram 272 votos a favor e 76 contra. Dos 14 deputados cearenses presentes na sessão, apenas Raimundo Gomes de Matos (PSDB) votou contra a proposta.

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MP de Guimarães
A MP foi o resultado de um projeto de lei de conversão do deputado cearense José Guimarães (PT). A nova medida criou o RDC (Regime Diferenciado de Contratações), e tem o poder de transpor antigas exigências das licitações atuais, tal como a apresentação de projetos prévios pelas construtoras. Com a mudança, o Governo não precisa mais enviar um projeto definitivo antes do início das obras.

Concorrência
Outro ponto alterado diz respeito à concorrência entre as empresas responsáveis pelas obras. A seleção das empreiteiras só será realizada após o envio das propostas, antes da qualificação das empresas. A medida visa que assim, a burocracia no processo seja reduzida, tendo em vista que somente será analisada a proposta da empresa escolhida.

Além disso, as empreiteiras responsáveis pela obra não necessitam mais divulgar os orçamentos para os órgãos de controle que fiscalizam os trabalhos. Com a mudança, não será possível saber se as melhorias para a Copa de 2014 estourarão ou não o orçamento pré-estipulado.

Brecha para a corrupção
Os deputados oposicionistas dizem que a MP “abre brecha” para a corrupção”. Nas palavras de Rubens Bueno (PPS-PR), “esse artigo vai criar uma caixa-preta dos gastos públicos e colocará o Brasil na contramão da tendência mundial de busca pela transparência”.

Absurdo
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a mudança no projeto que criou o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e das Olimpíadas é absurdo.

Com informações da revista Placar e do Diário do Nordeste

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