Congresso

Deputados e senadores desistem de votar MP dos royalties

Com a Lei dos Royalties sendo questionada no STF, deputados e senadores decidiram deixar a medida provisória perder a validade. Governo quer incluir recursos para educação no PNE
Com a Lei dos Royalties sendo questionada no STF, deputados e senadores decidiram deixar a medida provisória perder a validade. Governo quer incluir recursos para educação no PNE

Deputados e senadores da comissão mista decidiram nesta terça-feira não votar a Medida Provisória 592/12 e deixar a proposta perder a validade. Editada no ano passado para como complemento à Lei dos Royalties, ela acabou perdendo boa parte do mérito quando o Congresso derrubou o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à proposta que estabelecia uma nova divisão dos lucros do petróleo.

No Supremo
O motivo dado por deputados e senadores é o questionamento feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito da Lei dos Royalties. Dessa forma, a medida perderá a eficácia por decurso de prazo, pois sua vigência acaba em 12 de maio.

“Como foi um fato inusitado nessa comissão, nós vamos esperar caducar, passar o prazo do 12 de maio, para que a presidente da República reedite uma nova medida provisória e esperamos que o Supremo Tribunal Federal possa se posicionar rapidamente”, afirmou o presidente da comissão mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Alternativas
Apesar da iniciativa dos congressistas, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, garantiu que há alternativas para que os royalties do petróleo sejam destinados à educação. O governo poderá incluir na lei que institui o Plano Nacional de Educação as regras para garantir a tranferência de recursos.

“Esse assunto virou uma paixão, os ânimos ficam exacerbados, a questão foi judicializada… Mas a presidente não abre mão de destinar os recursos para Educação. Se não pudermos na MP, ainda temos o Plano Nacional de Educação para garantir que os recursos em royalties seja usados na educação”, disse a ministra após reunião com parlamentares no Congresso.

Com informações do Congresso em Foco e da Agência Câmara


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