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Deputados federais negociam votação do rateio dos estados

 Em reunião, líderes governistas decidiram votar texto aprovado pelo Senado. Foto: Agência Câmara
Em reunião, líderes governistas decidiram votar texto aprovado pelo Senado. Foto: Agência Câmara

Os deputados federais entram a semana com um impasse a ser resolvido na votação do novo modelo para a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Faltando duas semanas para encerrar o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Câmara ainda não sabe qual texto analisar. Enquanto o relator defende mudanças na proposta aprovada pelo Senado, líderes querem manter a redação elaborada pelos senadores.

Terça
Na reunião de líderes de terça-feira (11), os deputados vão discutir o tema. Inicialmente, podem ser votados o requerimento de urgência – para pular as comissões e ir direto a plenário – e depois o mérito do projetos. Ambos estão na pauta distribuída pela Secretaria-Geral da Mesa na última quinta-feira (6). Vai depender dos deputados colocar em votação na terça ou na quarta (12).

Inconstitucional
O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara, Júlio César (PSD-PI), estabelece mudanças no texto aprovado pelos senadores. Ele entende que a manutenção dos mesmos critérios até 2015 traz do Senado um vício de inconstitucionalidade ao projeto.

Guimarães
Porém, reunião dos líderes da base na semana passada teve como resultado um outro caminho. Aprovar o texto vindo do Senado na íntegra, sem modificações. Desta forma, seria possível cumprir o prazo dado pelo STF. “Esse é o entendimento, independentemente do mérito, que tem muita divergência entre o conjunto dos estados”, afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE).

Como fica
Na proposta aprovada no Senado, a tabela atual é mantida até 2015, como uma espécie de transição para os estados que perderão recursos. Para 2016 e 2017, ficará assegurado um piso equivalente ao montante recebido por cada estado em 2015, com correção inflacionária (variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) mais 50% da variação real do Produto Interno Bruto (PIB).

Com informações do Congresso em Foco


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