Congresso
Atualizado em: 22/04/2011 - 11:34 am

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal inicia na próxima semana ciclo de debates sobre o tema, em resposta ao massacre no Rio de Janeiro.

Na quinta-feira (28) será realizada uma audiência pública para discutir o controle de armas e munições no Brasil. Segundo o presidente da comissão, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), o objetivo do ciclo de debates é fazer um diagnóstico sobre o controle de armas e avaliar quais ações podem ser realizadas pelo Congresso.

Os deputados ligados à segurança pública avaliam que a tragédia de Realengo evidenciou a falta de fiscalização, não de legislação. Eles descartaram mudanças substanciais no Estatuto do Desarmamento, como a proposta de realização de um novo plebiscito em discussão no Senado.

“O plebiscito seria um absurdo, uma despesa a mais para o povo brasileiro. [A consulta] Não criará uma autoridade capaz de tomar dos criminosos as armas em circulação no País”, opinou Mendonça Prado.

Para o presidente da subcomissão especial sobre o controle de armas e munições, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), discutir uma nova consulta popular sobre armas é um equívoco. “A principal carência nesse campo é a fiscalização do cumprimento da lei que já está em vigor”, avaliou. “A primeira tarefa da subcomissão é cobrar que o Estatuto do Desarmamento seja colocado em prática”, emendou.

Com a Agência de Notícias da Câmara Federal.

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