Ceará

Deputados recebem proposta de emenda que visa a revitalização do Issec

Deputados recebem proposta de emenda que visa a revitalização do Issec

Coordenadores do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Ceará (Fuaspec) entregaram, na quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, um projeto de emenda que visa revitalizar o Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará – Issec.

O documento foi protocolado na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Casa Legislativa, que tem o deputado Joaquim Noronha como presidente. Os coordenadores do fórum também disponibilizara a cópia do documento em todos os gabinetes.

Proposta
Como representante dos servidores ativos e inativos, o Fuaspec diz ter construído a proposta na perspectiva de assegurar os incrementos orçamentárias destinados aos serviços de saúde do Issec, de acordo com os aumentos cumulativos dos insumos de saúde. A execução apresentada para tal proposta seria a utilização de valores arrecadados dos trabalhadores a título de imposto de renda retido na fonte (IRRF).

LDO
O Fuaspec sugere que o conteúdo da proposta de emenda seja acrescentado no artigo 41 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2018, e traz o seguinte texto: “sem prejuízo do disposto no art.21 desta Lei, as dotações para prestação de assistência médica, laboratorial e hospitalar aos serviços públicos serão fixadas de acordo com os aumentos acumulados pelos insumos de saúde, sendo utilizados para este fim, preferencialmente, os recursos do imposto de renda retidos na fonte, arrecadados dos próprios servidores que compõem o produto previsto no art. 157, inciso I, da Constituição Federal”.

Alternativa
“Há anos estudamos uma alternativa para salvar o Issec e, agora parece que chegamos ao denominador. Elaboramos a proposta baseado em cálculos oficiais. Esta semana apresentamos aos parlamentares cearenses uma proposta de emenda que mudará a saúde dos servidores públicos estaduais”, declarou Rita de Cássia Gomes, coordenadora geral do Fuaspec.


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