Ceará

Deputados se manifestam contra medida provisória sobre marco do saneamento

Deputados se manifestam contra medida provisória sobre marco do saneamento. Foto: Júnior Pio

A Medida Provisória 868/2018, que altera o marco regulatório do saneamento básico, recebeu críticas de parlamentares estaduais e municipais em sessão especial realizada nesta sexta-feira (24/05), no Plenário 13 de Maio.

Uma das proponentes do debate, a deputada Augusta Brito (PCdoB) questionou o fato de a proposta vir em formato de uma medida provisória, e não como um projeto de lei. “É notável que não se deseja um debate sobre o assunto e, pelo visto, não adianta proposta de ninguém, pois até parece que a decisão já está tomada pelo Governo Federal. O que está em jogo não é levar o saneamento para quem ainda não tem, e sim levar lucro para empresas privadas”, opinou.

Também solicitante da sessão especial, o deputado Acrisio Sena (PT) atentou para o fato de que os argumentos para a privatização de uma empresa como a Cagece são os mesmos usados na ocasião da privatização da Coelce.

“Não é coincidência que o mesmo cidadão que colaborou para a privatização da Coelce queira privatizar a Cagece. Os argumentos são os mesmos. Acontece que essa mudança prejudicará nossa população. Estamos unindo Governo do Estado, Assembleia, municípios, sindicatos e a população contra essa privatização, pois água não é mercadoria”, afirmou.

Para o deputado Elmano Freitas (PT), é importante salientar que não é que o povo não queira o saneamento, mas que não tem dinheiro para pagar a conta. “Todos nós sabemos da importância do saneamento básico para a saúde pública e a vida de qualquer ser humano. Mas o que acontece aqui é que estão querendo obrigar, com a lei, a somente empresas privadas cuidarem do nosso saneamento, o que sabemos que encarecerá o serviço”, criticou.

“Capitalismo”
O deputado Renato Roseno (Psol), por sua vez, lembrou a importância de a sociedade compreender do que se trata a medida. “O capitalismo não tem ética e nem limites. Ele retira direitos e mercantiliza a vida. Essa luta se dá em todos os planos. Mercantilizam a vida. Estamos tratando do direito à saúde pública, do direito à água tratada e saneamento. Para além de derrotar essa MP, temos que derrotar esse projeto de morte imposto pelo Governo Federal, que libera arma, acaba com a previdência pública e com o ensino público”, enfatizou.

“MP da Morte”
Representando a Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar (PPL) classificou como “MP da Morte” a Medida Provisória 868/18. “A população precisa saber do impacto direto na saúde pública que a falta de saneamento causa e, sobretudo, não podemos deixar que nossos recursos naturais sejam privatizados. O saldo é morte, assim como nas tragédias de Mariana e Brumadinho. Estamos falando de pessoas pobres, que não têm dinheiro para pagar uma conta que será elevada com a privatização”, alertou.

Com informações da AL


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