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Dilma veta parcialmente o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties

Dilma veta parcialmente o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties

A presidente Dilma Rousseff irá vetar parcialmente o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo e deve editar uma medida provisória para preencher as lacunas decorrentes desses vetos. O prazo para a sanção do projeto aprovado pelo Congresso termina hoje e a presidente deve bater o martelo do conteúdo até o fim do dia, como já era esperado. Interlocutores já haviam dito que ela usaria todo o prazo disponível.

Futuro
A presidente decidiu que não vai mexer nos critérios de partilha dos recursos entre estados, municípios e União, mas deve alterar o texto para que as mudanças passem a valer somente para os contratos futuros.

Percentuais
Dilma decidiu manter os percentuais aprovado na Câmara dos Deputados na distribuição dos royalties. O texto reduz de 30% para 20% a parte destinada à União. Estados produtores diminuem sua participação de 26% para 20%. No caso dos municípios com atividade petrolífera, a perda será maior.

Cairá dos atuais 26,25% para apenas 4% em 2020. Por outro lado, estados e municípios que não produzem passarão a ter direito à fatia de 27% do bolo, que vai para os fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). Esse percentual vale para todos, produtores ou não.

Com informações do Correio Braziliense


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