Câmara dos Deputados, Nacional
Atualizado em: 30/08/2011 - 10:45 am

Deputador Marco Maia (PT) propôs a votação da Emenda 29 para 28 de setembro

Durante reunião do Conselho Político, convocada para anunciar novo ajuste fiscal e pedir a aliados que barrem projetos com potencial para aumentar gastos, a presidente Dilma Rousseff (PT) condicionou a votação da Emenda 29 – que define gastos da União, estados e municípios com a saúde – a uma fonte de receitas. 

A votação da proposta foi marcada para 28 de setembro pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), em acordo com líderes partidários, sem apoio do governo.

Apesar dos apelos do Planalto, há uma crescente pressão dos deputados para a votação do projeto no dia marcado por Maia. Nesta terça-feira (30), os líderes se reúnem para tentar encontrar uma fonte de financiamento. Segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo, 14 dos 17 governadores consultados são favoráveis à regulamentação da emenda.

Novo tributo
Embora Dilma não tenha falado em ressuscitar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), todos os participantes da reunião do Conselho Político entenderam que recursos para o setor só serão possíveis com um novo tributo.

O governo, no entanto, não quer ser o autor de uma proposta de aumento de impostos e, por isso, transfere o debate ao Congresso Nacional e aos governadores dos estados. Durante a campanha eleitoral, Dilma defendeu a regulamentação da Emenda 29.

Governadores que já pregaram a volta da CPMF, como o mineiro Antônio Anastasia, foram criticados por seus correligionários. Agora, o Planalto repassou, ao presidente da Câmara, a missão de reunir governadores e prefeitos, na tentativa de encontrar uma solução para o problema.

“Temos um mês para encontrar uma alternativa”, disse o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). Ele assumiu com a bancada o compromisso de votar a Emenda 29 no dia marcado por Maia. “Essa é uma bandeira do PMDB”, insistiu.

Solução compartilhada
Alves propõe uma solução compartilhada, que envolva, na discussão, os governadores, os senadores e os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Guido Mantega (Fazenda). “Vamos levar uma resposta responsável ao governo. A presidente será tranquilizada de que não vai ser cobrada pelo que não pode dar”, argumentou o líder do PMDB.

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Com informações do jornal O Estado de S.Paulo

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