Corrupção

Dinheiro devolvido por Cerveró vai todo para Petrobras, decide STF

Dinheiro devolvido por Cerveró vai todo para Petrobras, decide STF
Dinheiro devolvido por Cerveró vai todo para Petrobras, decide STFcerver

O dinheiro que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró deve devolver aos cofres públicos será inteiramente repassado para a Petrobras, de acordo com decisão tomada na quarta-feira (2) pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão contraria o que havia sido previsto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no acordo de delação premiada firmado por Cerveró. De início, somente 80% dos cerca de R$ 16 milhões que o Executivo concordou em devolver iriam para a Petrobras, e os outros 20% seriam destinados à União.

Justificativa
De acordo com Teori, não há “justificativa legal” para que o dinheiro seja também destinado à União, uma vez que o prejuízo seria apenas indireto, na condição de acionista majoritária da Petrobras, o que por si só não seria razão o bastante para que recebesse parte da quantia repatriada.

“Essa circunstância não é suficiente para justificar que 20% dos valores repatriados lhe sejam direcionados, uma vez que o montante recuperado é evidentemente insuficiente para reparar os danos supostamente sofridos pela Petrobras em decorrência dos crimes”, escreveu Teori na decisão.

Pedido
O ministro atendeu a um pedido que havia sido feito pelos próprios advogados da Petrobras. Em junho, Teori tomou decisão similar em relação aos cerca de R$ 79 milhões que devem ser repatriados pelo ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Com informações da EBC


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